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Pessoas detidas em hospitais por crimes podem perder o Universal Credit com novas regras

O governo planeja suspender os pagamentos do Universal Credit para pessoas detidas em hospitais por determinação de certos tribunais criminais, sujeito à aprovação do Parlamento. Estima que cerca de 2.500 pessoas que já estão em hospitais seriam afetadas.

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Pessoas detidas em hospitais por determinação de certos tribunais criminais devem perder o acesso ao Universal Credit, segundo novas regras que o governo planeja apresentar ao Parlamento na terça-feira.

A mudança tem o objetivo de impedir que pessoas condenadas por crimes graves recebam benefícios enquanto o NHS paga por sua acomodação e seus cuidados. O governo estima que economizará dezenas de milhões de libras por ano. Os regulamentos ainda precisam da aprovação do Parlamento e devem entrar em vigor no início do próximo ano. [1]

As regras se aplicariam a pessoas sujeitas a ordens de internação hospitalar previstas na Seção 37 da Lei de Saúde Mental de 1983, na Inglaterra e no País de Gales, e na Seção 57A da Lei de Processo Penal (Escócia) de 1995. Entre os crimes abrangidos estão homicídio culposo, tentativa de homicídio, estupro e agressão sexual com penetração. O homicídio doloso está excluído, pois a internação hospitalar não é uma sentença aplicável a esse crime. [1]

O governo afirma que cerca de 2.500 pessoas que já estão em hospitais seriam afetadas, além de outras 200 por ano. Informou que os detalhes financeiros completos serão publicados junto com o Orçamento de 2026, em 28 de outubro. [1]

O anúncio vem após uma campanha de familiares de pessoas mortas por indivíduos detidos em hospitais psiquiátricos. Emma Webber, cujo filho Barnaby foi morto nos ataques de Nottingham de 2023, chamou a mudança de “muito atrasada”. Barnaby Webber, Grace O’Malley-Kumar e Ian Coates foram mortos por Valdo Calocane, condenado por homicídio culposo com responsabilidade diminuída e internado em um hospital de segurança máxima. [1]

Linda Westcarr, cuja filha Kennedi foi morta em 2024, também apoiou a proposta, dizendo que ela levantava questões de justiça e responsabilização. Seu companheiro, Gogoa Lois Tape, recebeu uma ordem de internação hospitalar por tempo indeterminado após se declarar culpado de homicídio culposo por motivo de responsabilidade diminuída. [1]

O secretário de Trabalho e Previdência, Pat McFadden, afirmou que as regras acabariam com o que descreveu como um apoio “duplo” injusto dos contribuintes. A secretária-sombra de Trabalho e Previdência, Helen Whately, saudou a medida, mas criticou o governo por levar um ano para agir e disse que a economia teria pouco impacto no total da conta de benefícios.

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