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Plano neerlandês redireciona restrições à compra de imóveis para a qualidade de vida nos bairros

A Holanda planeja direcionar seu programa de proteção à compra de imóveis para bairros onde a qualidade de vida está sob pressão, com novas regras que exigirão que os municípios justifiquem seu uso. A proposta de lei deve entrar em consulta pública até o fim de 2026.

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O governo holandês planeja redirecionar seu programa de proteção à compra de imóveis para bairros onde a qualidade de vida está sob pressão, em vez de usá-lo principalmente para ajudar quem compra a primeira casa. A ministra da Habitação, Elanor Boekholt-O’Sullivan, está preparando uma proposta de lei, que deve entrar em consulta pública até o fim de 2026.[1]

De acordo com as mudanças propostas, os municípios teriam de explicar por que o programa é necessário nas áreas que designarem. O governo também propõe limitá-lo a imóveis com valor patrimonial (WOZ) de até a média municipal. O ministério ainda não detalhou como as regras revisadas funcionariam.

Criado em 2022, o programa permite que os municípios impeçam investidores de comprar imóveis em áreas designadas para alugá-los. Cerca de 70 municípios o utilizaram desde sua criação, segundo o governo.[1]

O ministério afirma que uma avaliação recente concluiu que o principal benefício prático do programa foi ajudar a preservar a qualidade de vida nos bairros, e não alcançar seus outros objetivos originais. Segundo o ministério, o programa não é uma maneira eficaz de melhorar as chances de quem compra a primeira casa no atual mercado imobiliário, enquanto a Lei das Boas Práticas de Locação oferece uma forma melhor de combater locadores desonestos.[1]

A mudança proposta decorre de um acordo firmado no pacto de coalizão. O governo afirma que proprietários que moram em seus imóveis tendem a se mudar com menos frequência, o que pode fortalecer os laços sociais no bairro, e defende que os moradores devem poder mudar entre diferentes tipos de moradia sem perder essas redes locais.[1]

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