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Presidente dos EUA sanciona leis sobre projetos hídricos da tribo Crow, frutos do mar e aposentadoria

As medidas tratam de um acordo sobre recursos hídricos tribais, de um método para identificar a origem dos frutos do mar e de uma disposição da legislação de aposentadoria dos EUA.

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O presidente dos EUA sancionou três projetos de lei na quinta-feira, 15 de outubro, abrangendo projetos hídricos na reserva da tribo Crow, em Montana, verificações da origem dos frutos do mar e uma definição na legislação federal de aposentadoria, informou a Casa Branca. [1]

O S. 240 altera o acordo de direitos hídricos da tribo Crow de 2010 para dar mais flexibilidade à conclusão de determinados projetos na reserva. O S. 283 exige que o Departamento de Comércio desenvolva um método padrão, baseado em análise química, para identificar o país de origem dos frutos do mar. A terceira medida, o S. 2403, altera a Lei de Segurança da Renda de Aposentadoria dos Trabalhadores de 1974 para definir “contraprestação adequada” para determinadas ações de empresas de capital fechado. [1]

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