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Projeto de lei holandês permitiria que juízes atuassem como substitutos até os 73 anos

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O governo holandês apresentou um projeto de lei para permitir que juízes continuem atuando como juízes substitutos até os 73 anos, tornando permanente uma medida temporária. A proposta busca ajudar os tribunais a enfrentar a falta de juízes e ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.

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O governo holandês apresentou um projeto de lei que permitiria que juízes aposentados que desejam continuar trabalhando atuem como juízes substitutos até os 73 anos, tornando permanente um regime temporário. A proposta pretende ajudar a enfrentar a falta de juízes; ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.

Atualmente, os juízes nos Países Baixos têm idade legal de aposentadoria de 70 anos. Pela lei temporária, juízes com 70 anos ou mais podem ser nomeados substitutos quando os tribunais precisam de capacidade adicional. A lei deve expirar em 16 de novembro. Ao apresentar o projeto permanente antes do prazo, o governo afirma que os substitutos atuais poderão continuar e que novos poderão ser nomeados.

O governo afirma que 170 juízes substitutos com mais de 70 anos trabalharam nos tribunais em 2025. A secretária de Estado da Justiça e Segurança, Claudia van Bruggen, disse que a experiência deles foi positiva e que o trabalho ajudou a aliviar a pressão sobre os tribunais.

O projeto permitiria que esses substitutos atuassem, quando necessário para suprir a falta de capacidade, nos tribunais distritais, nos tribunais de apelação, no Tribunal Central de Apelações e no Tribunal de Apelações do Comércio e da Indústria.

O governo também cita o aumento do número de juízes que se aproximam da idade de aposentadoria, além dos que se aposentam antes, como fatores por trás da escassez. Outras medidas incluem aumentar o número anual de vagas de formação para juízes e fornecer recursos para equipes de apoio e mudanças destinadas a reduzir a carga de trabalho.

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