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Projeto de lei neerlandês permitiria que empresas corrigissem declarações de IVA digitalmente

A Holanda abriu uma consulta sobre um projeto de lei que permitiria às empresas corrigir declarações de IVA digitalmente, mantendo o prazo de cinco anos da autoridade tributária para cobrar o IVA pago a menor.

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O governo neerlandês abriu uma consulta sobre um projeto de lei que permitiria às empresas corrigir declarações de IVA digitalmente, sem apresentar formulários adicionais. A proposta substituiria vários procedimentos existentes por uma única forma de solicitar alterações em uma declaração.

Pelas regras atuais descritas pelo governo, as empresas devem comunicar formalmente erros superiores a € 1.000 à Administração Tributária, usando um formulário específico. O projeto permitiria que elas enviassem uma solicitação digital por um processo baseado na forma como já apresentam declarações de IVA. Se uma correção posteriormente se mostrasse incompleta, poderiam enviar outra solicitação.

A proposta também daria às empresas, em muitos casos, até cinco anos para solicitar uma correção. Atualmente, elas podem perder certos direitos se não apresentarem uma contestação dentro do prazo habitual de seis semanas, diz o governo.

A Administração Tributária manteria o prazo atual de cinco anos para cobrar o IVA pago a menor. O projeto também permitiria a aplicação de sanções quando as empresas enviassem conscientemente solicitações de correção incorretas ou deixassem deliberadamente de fazer uma correção e um pagamento exigidos.

O secretário de Estado das Finanças, Eelco Eerenberg, disse que as mudanças tinham o objetivo de reduzir o trabalho administrativo para as empresas e a autoridade tributária, acelerar o processamento e tornar as regras mais claras. Esses são benefícios pretendidos da proposta, não resultados relatados.

A consulta ficará aberta até 16 de janeiro de 2027. O governo diz que considerará as respostas ao desenvolver a legislação e se preparar para solicitar parecer ao Conselho de Estado.

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