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Proposta holandesa limitaria a três anos o trabalho temporário para o mesmo contratante

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O governo holandês propôs limitar a 36 meses o período em que trabalhadores temporários podem atuar para o mesmo contratante. Depois disso, teriam de receber uma oferta de contrato direto. A minuta está aberta à consulta pública até 24 de novembro.

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O governo holandês propõe limitar a três anos o período em que um trabalhador temporário pode atuar para o mesmo contratante. Depois disso, o contratante teria de lhe oferecer um contrato direto. A minuta de lei está aberta à consulta pública até 24 de novembro.

A proposta, anunciada pelo Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego em 29 de outubro, estabeleceria o limite em 36 meses. Segundo o ministério, as regras têm o objetivo de impedir que trabalhadores temporários atuem indefinidamente para um único contratante e de reforçar sua proteção.

Nos contratos de trabalho temporário sem data de término definida, o trabalho também teria de ser temporário. O que isso significa dependeria das circunstâncias e poderia ser decidido por um tribunal, segundo o ministério.

O governo afirma que a proposta decorre de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia segundo a qual o trabalho temporário deve ter caráter temporário, conforme a Diretiva da UE relativa ao trabalho temporário. A consulta vai de 29 de outubro a 24 de novembro; as respostas podem levar a mudanças antes de a proposta avançar.

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