
Registros criminais de mulheres por aborto são apagados por perdões automáticos na Inglaterra e no País de Gales
Perdões automáticos entraram em vigor na Inglaterra e no País de Gales para mulheres presas ou condenadas por crimes relacionados ao aborto de suas próprias gestações. Mais de 100 mulheres devem ter seus registros apagados, disse a deputada trabalhista Tonia Antoniazzi.
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Mulheres presas ou condenadas na Inglaterra e no País de Gales por crimes relacionados ao aborto de suas próprias gestações terão seus registros criminais apagados por perdões automáticos que entraram em vigor em 16 de novembro.
As mulheres afetadas não precisam fazer uma solicitação. A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, que apresentou a emenda parlamentar que levou à mudança, disse que ela apagaria os nomes de mais de 100 mulheres.
A mudança ocorre após o caso de Nicola Packer, absolvida depois de tomar medicamentos abortivos em casa em 2020. Packer disse acreditar que estava grávida havia apenas algumas semanas; os promotores alegaram que ela sabia estar além do limite legal, o que ela negou. O júri a considerou inocente após o julgamento.
Sua amiga Helle Tumbridge disse à BBC que Packer foi presa depois de ir ao hospital após um natimorto e ficou sob guarda policial enquanto se recuperava. Tumbridge descreveu a experiência como traumática.
Os perdões se aplicam a crimes relacionados à própria gravidez da mulher. A lei agora também estabelece que não é mais crime uma mulher grávida interromper a própria gestação em qualquer fase. O aborto na Inglaterra e no País de Gales continua legal com um profissional autorizado até 24 semanas, com exceções limitadas depois desse prazo; medicamentos abortivos prescritos podem ser tomados em casa se a gestação tiver menos de 10 semanas.
A ministra para as vítimas, Alex Davies-Jones, disse que as mulheres não precisavam tomar nenhuma medida diretamente e poderiam entrar em contato com uma equipe dedicada de atendimento para obter informações. Heidi Stewart, da BPAS, organização que oferece serviços de aborto, disse que o perdão não poderia desfazer o sofrimento vivido pelas mulheres, mas chamou a mudança de um passo em direção à justiça.
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