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Reino Unido planeja novas proteções contra cobranças de estacionamentos privados

O governo planeja novas regras para estacionamentos privados, incluindo um prazo de cinco minutos para decidir, uma janela de 10 minutos para sair e limites para cobranças por certos erros. A RAC afirma que as propostas ficam aquém do que defende.

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O governo do Reino Unido planeja introduzir novas proteções para motoristas que usam estacionamentos privados, incluindo períodos de tolerância, cobranças menores por alguns erros e o cancelamento de penalidades em circunstâncias específicas. O primeiro-ministro Andy Burnham diz que as regras pretendem acabar com cobranças “abusivas”, como ele as chama. [1]

Os motoristas teriam cinco minutos para decidir se vão estacionar e 10 minutos para sair depois que o período de estacionamento terminar. As cobranças também seriam canceladas em situações fora do controle do motorista, como uma pane no veículo, e em casos de certos erros honestos, emergências médicas ou máquinas de bilhetes quebradas.

Para erros como informar a placa errada ou esquecer uma autorização, a cobrança máxima após recurso seria de £20. O limite máximo geral para cobranças de estacionamento continuaria congelado em £100. Operadores que não cumprirem as regras poderiam perder o acesso aos dados da DVLA, que usam para cobrar os proprietários de veículos.

As mudanças vêm após reclamações sobre penalidades de estacionamento privado. Em um caso, uma mulher recebeu uma cobrança judicial de £1.906 depois de levar mais de cinco minutos para pagar em um estacionamento de Derby; a cobrança foi retirada posteriormente, informou a BBC. [1]

Uma análise da RAC de dados do governo constatou que 17 milhões de multas de estacionamento privado foram emitidas em 2025-26, 17% a mais que no ano anterior. Os dados foram analisados pela Press Association e pela RAC Foundation. Estacionamentos privados são diferentes dos estacionamentos administrados por prefeituras.

A British Parking Association recebeu bem as mudanças, mas afirmou que muitos de seus princípios já constavam de seu código voluntário. A RAC disse que os planos ficam aquém de suas demandas para proibir taxas adicionais de cobrança de dívidas e substituir os órgãos de recurso administrados pelo setor por um único órgão independente. O governo diz que fará uma consulta sobre taxas de cobrança de dívidas e outras recomendações da Competition and Markets Authority. [1]

O novo código deve ser aplicado na Inglaterra, na Escócia e no País de Gales. As regras anunciadas formalizariam proteções em um setor em que, segundo a AA, alguns motoristas pagam cobranças mesmo quando acreditam não ter feito nada de errado, para evitar o transtorno de recorrer. [1]

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