Reino Unido teria voz, mas não voto nas regras alimentares da UE com a redefinição pós-Brexit

O Reino Unido teria voz, mas não voto na elaboração das regras alimentares da União Europeia, segundo a redefinição pós-Brexit proposta, disse à BBC o ministro britânico responsável pelas relações com a UE, Hamish Falconer. O acordo pretende reduzir a burocracia e as inspeções nas fronteiras para o comércio de alimentos, mas seus termos aproximariam o Reino Unido dos padrões da UE sem lhe dar um papel formal na decisão dessas regras.

O primeiro-ministro Andy Burnham espera fechar o pacote mais amplo em uma cúpula na sexta-feira. Falconer disse que o Reino Unido participaria de um processo para ajudar a moldar as regras e argumentou que a redução dos custos para os importadores de alimentos poderia, com o tempo, baratear os produtos para os consumidores. Ele disse que não haveria pagamentos antecipados, mas que o acordo poderia incluir uma cláusula de saída caso um futuro governo britânico revertesse o alinhamento mais estreito.

Falconer disse que é razoável considerar o que aconteceria nesse cenário. A BBC informou que a cláusula reflete preocupações da UE com o custo de reconstruir instalações de inspeção de segurança alimentar na fronteira caso os acordos fossem revertidos. Essas instalações, introduzidas após o Brexit, seriam desativadas com a redefinição.

As propostas para o setor de alimentos fazem parte de um acordo mais amplo que também abrange o comércio de emissões e um programa de mobilidade para jovens. O governo estima que o pacote completo acrescentaria 0,4% ao produto interno bruto do Reino Unido; Falconer estimou em mais £5 bilhões a contribuição potencial da redefinição na área de alimentos.

Ele disse que a burocracia pode tornar as exportações caras e incertas: alguns caminhões da Marks & Spencer precisam de mais de 300 páginas de documentos, enquanto erros nos formulários podem levar à rejeição de cargas. Falconer disse que as mudanças também poderiam eliminar algumas inspeções de mercadorias que circulam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte e acabar com os rótulos separados “Not for EU”.

Os agricultores receberam bem a perspectiva de menos inspeções, mas o presidente do Sindicato Nacional dos Agricultores, Tom Bradshaw, chamou o acordo de “um momento de oportunidade e risco”. Ele disse que as exportações de alimentos para a UE caíram mais de um terço desde 2019 e pediu uma abordagem pragmática às novas regras, apontando os pesticidas e as culturas geneticamente editadas como áreas em que esperava um acordo.

O acordo exigiria que o Reino Unido se alinhasse aos padrões alimentares da UE, deixando sem resposta questões sobre os detalhes e eventuais exceções. Tanto os conservadores quanto o Reform disseram que reverteriam a redefinição planejada se chegassem ao poder; os conservadores alertaram que ela deixaria o Reino Unido sem participação na elaboração das regras e sem poder para rejeitá-las.