
Secretário da Justiça pede regras contra mitos sobre estupro nos tribunais após julgamento de Russell Brand
O secretário da Justiça, Alex Norris, pediu que a Bar Standards Board tome medidas contra advogados que perpetuam mitos sobre estupro nos tribunais após a condenação de Russell Brand. A Bar Council afirma que é preciso proteger o direito dos réus de contestar as provas e manifestou preocupação com a obrigatoriedade de treinamentos.
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O secretário da Justiça, Alex Norris, pediu novas regras para impedir que advogados perpetuem mitos sobre estupro nos tribunais, após a condenação e a sentença de Russell Brand. Ele disse à Bar Standards Board que esses argumentos eram “inaceitáveis” e afirmou que advogados que os utilizarem poderão sofrer sanções disciplinares.
A entidade afirmou que criou neste ano um grupo de especialistas para aconselhar sobre o fortalecimento dos padrões profissionais. A Bar Council of England and Wales, que participa de um grupo que analisa se é necessário treinamento adicional, afirmou que os réus devem manter o direito de contestar as provas em juízo.
Durante o julgamento de Brand, seu advogado Ian Winter KC perguntou por que as denunciantes não haviam reagido. Em sua fala final, Winter disse ao júri que “nenhuma delas [das acusadoras de Brand] resistiu, gritou ou sequer tentou ir embora”. Brand foi condenado a 10 anos e meio de prisão por uma acusação de estupro e três de agressão sexual.
Norris escreveu que a entidade deveria enviar “um sinal forte” de que perpetuar mitos sobre estupro nos tribunais é inaceitável. Um porta-voz do Ministério da Justiça disse que juízes independentes já tinham o poder de dar orientações para combater esses mitos, mas que o governo queria continuar buscando maneiras de melhorar o tratamento dado às vítimas de violência sexual.
A presidente da Bar Council, Kirsty Brimelow KC, afirmou que já havia poderes para disciplinar advogados e questionou se tinha sido comprovada a existência de uma lacuna regulatória. Ela também alertou que tornar o treinamento obrigatório poderia ser problemático. Segundo ela, já há escassez de advogados que defendem réus em casos de estupro e agressão sexual, e novas exigências poderiam levar mais profissionais a deixar a carreira.
A Bar Standards Board afirmou que os casos devem ser decididos com base nas provas, e não no preconceito, e que outra abordagem poderia desestimular as pessoas a denunciar e prejudicar a confiança do público no sistema de Justiça.
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