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Archive photograph, for illustration. Portrait of Russell Brand.

Secretário da Justiça pede regras contra mitos sobre estupro nos tribunais após julgamento de Russell Brand

Archive photograph, for illustration. Portrait of Russell Brand. · 2008 · Brian Solis - www.briansolis.com - bub.blicio.us · CC BY 2.0
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O secretário da Justiça, Alex Norris, pediu que a Bar Standards Board tome medidas contra advogados que perpetuam mitos sobre estupro nos tribunais após a condenação de Russell Brand. A Bar Council afirma que é preciso proteger o direito dos réus de contestar as provas e manifestou preocupação com a obrigatoriedade de treinamentos.

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O secretário da Justiça, Alex Norris, pediu novas regras para impedir que advogados perpetuem mitos sobre estupro nos tribunais, após a condenação e a sentença de Russell Brand. Ele disse à Bar Standards Board que esses argumentos eram “inaceitáveis” e afirmou que advogados que os utilizarem poderão sofrer sanções disciplinares.

A entidade afirmou que criou neste ano um grupo de especialistas para aconselhar sobre o fortalecimento dos padrões profissionais. A Bar Council of England and Wales, que participa de um grupo que analisa se é necessário treinamento adicional, afirmou que os réus devem manter o direito de contestar as provas em juízo.

Durante o julgamento de Brand, seu advogado Ian Winter KC perguntou por que as denunciantes não haviam reagido. Em sua fala final, Winter disse ao júri que “nenhuma delas [das acusadoras de Brand] resistiu, gritou ou sequer tentou ir embora”. Brand foi condenado a 10 anos e meio de prisão por uma acusação de estupro e três de agressão sexual.

Norris escreveu que a entidade deveria enviar “um sinal forte” de que perpetuar mitos sobre estupro nos tribunais é inaceitável. Um porta-voz do Ministério da Justiça disse que juízes independentes já tinham o poder de dar orientações para combater esses mitos, mas que o governo queria continuar buscando maneiras de melhorar o tratamento dado às vítimas de violência sexual.

A presidente da Bar Council, Kirsty Brimelow KC, afirmou que já havia poderes para disciplinar advogados e questionou se tinha sido comprovada a existência de uma lacuna regulatória. Ela também alertou que tornar o treinamento obrigatório poderia ser problemático. Segundo ela, já há escassez de advogados que defendem réus em casos de estupro e agressão sexual, e novas exigências poderiam levar mais profissionais a deixar a carreira.

A Bar Standards Board afirmou que os casos devem ser decididos com base nas provas, e não no preconceito, e que outra abordagem poderia desestimular as pessoas a denunciar e prejudicar a confiança do público no sistema de Justiça.

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