Suprema Corte da Coreia do Sul devolve caso de lei marcial do ex-premiê Han para revisão
A Suprema Corte anulou a sentença de 15 anos de Han Duck-soo após questionar uma parte do caso contra ele. O tribunal não rejeitou as conclusões sobre sua conduta após a declaração da lei marcial.

A Suprema Corte da Coreia do Sul anulou a sentença de 15 anos de prisão do ex-primeiro-ministro Han Duck-soo e devolveu o caso ao Tribunal Superior de Seul para reexame.
Han continua detido. A agência de notícias Yonhap informou que o tribunal prorrogou sua detenção por dois meses, pouco antes de ela expirar, em 20 de novembro.
O caso diz respeito ao papel de Han em torno da declaração da lei marcial pelo ex-presidente Yoon Suk Yeol, em 3 de dezembro de 2024. O Parlamento votou para exigir que ela fosse revogada, e Yoon a revogou no dia seguinte. A Suprema Corte afirmou que a própria declaração era inconstitucional e ilegal.
Han foi inicialmente condenado a 23 anos de prisão; o Tribunal Superior de Seul reduziu a pena para 15 anos em recurso.
A maioria da Suprema Corte concluiu que os promotores não provaram, além de qualquer dúvida razoável, que Han pretendia subverter a ordem constitucional quando propôs uma reunião de gabinete antes da declaração. A maioria afirmou que ele talvez quisesse que os ministros expressassem suas opiniões para persuadir Yoon a reconsiderar.
Três juízes divergiram, dizendo que a intenção exigida também poderia ser estabelecida com base na conduta de Han antes da declaração.
O tribunal não rejeitou as conclusões do tribunal de apelação sobre as ações de Han após a declaração da lei marcial. Entre elas estavam pressionar ministros a assinar documentos relacionados e discutir medidas para bloquear instituições importantes e cortar o fornecimento de eletricidade e água a determinados veículos de comunicação. O tribunal também não encontrou erro nas conclusões do tribunal de apelação sobre falsificação de documento oficial e perjúrio.
Ainda assim, a Suprema Corte anulou todos os trechos da decisão do tribunal de apelação que o consideravam culpado, porque os crimes estavam juridicamente vinculados. Em separado, manteve a absolvição de Han da acusação de uso de documento oficial falsificado.
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