
Suprema Corte recusa analisar contestação à lei de Maryland sobre armas, enquanto Thomas questiona restrições abrangentes
A Suprema Corte recusou analisar as restrições de Maryland ao porte de armas. O ministro Clarence Thomas afirmou que muitos limites abrangentes ao porte de armas em locais públicos designados levantam sérias dúvidas constitucionais, mas a Corte não decidiu se eles são legais.
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A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou ouvir uma contestação às restrições de Maryland ao porte de armas em locais públicos designados. O ministro Clarence Thomas afirmou ter “sérias dúvidas” sobre muitas leis desse tipo e pediu que a Corte as examine em um caso mais restrito.
A decisão da Corte, de 16 de novembro, deixa a questão constitucional sem resposta. Thomas concordou com a decisão de não aceitar o caso, Novotny v. Moore, dizendo que a contestação abrangia leis ligadas a tradições históricas distintas e dificultaria a análise. Ele afirmou que a Corte deveria examinar restrições específicas em um futuro caso apropriado.
Maryland proíbe armas de fogo em locais como manifestações públicas, transporte coletivo, unidades de saúde, estabelecimentos que servem bebidas alcoólicas para consumo no local e parques e florestas estaduais. As restrições do estado foram mantidas pela Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Quarto Circuito, que considerou cada local proibido um “local sensível”.
Thomas argumentou que o registro histórico sustenta apenas uma categoria limitada de locais sensíveis e citou assembleias legislativas, locais de votação e tribunais como exemplos. Ele afirmou que algumas restrições modernas abrangem locais com pouca semelhança com esses lugares e citou disposições de Nova Jersey, Nova York e Califórnia como exemplos. A declaração expressou a opinião dele; a Suprema Corte não decidiu o mérito das leis de Maryland nem das outras restrições.
A Corte já afirmou que analogias históricas podem ajudar a determinar se restrições modernas são permitidas, mas alertou contra ampliar a categoria a ponto de prejudicar o direito geral de portar armas de fogo em público. A rejeição do caso de Maryland não decide onde fica esse limite.
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