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Tribunal da ONU decide que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas em 2017

A mais alta corte da ONU concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas durante sua operação militar de 2017 no estado de Rakhine.

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A Corte Internacional de Justiça decidiu, por nove votos a seis, na quinta-feira, que Mianmar violou a Convenção sobre Genocídio com suas ações no norte de Rakhine, disse o presidente da corte, Yuji Iwasawa.

Iwasawa disse que a corte concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingyas, cometeram violência sexual generalizada e praticaram atos de extrema violência contra crianças. A corte rejeitou a defesa de Mianmar de que a campanha foi uma operação legítima contra insurgentes, informou a Associated Press.

A Gâmbia entrou com o processo em 2019, acusando Mianmar de violar a Convenção sobre Genocídio. Mianmar havia negado as acusações, dizendo que tinha como alvo indivíduos, e não os rohingyas como grupo.

Segundo a Associated Press, esta é a primeira vez que a corte decide que um Estado cometeu genocídio. Em 2007, a corte concluiu que a Sérvia não havia impedido o genocídio em Srebrenica, em 1995.

Centenas de milhares de rohingyas foram deslocados durante a campanha de 2017, e muitos agora vivem em Bangladesh. Bangladesh e a agência da ONU para refugiados informam que havia 1.208.018 refugiados rohingyas no país, segundo dados atualizados pela última vez em 31 de outubro.

A Gâmbia pediu reparações, incluindo cidadania plena e o direito de retorno para os rohingyas. As decisões da corte são finais e juridicamente vinculantes, mas ela não pode obrigar seu cumprimento.

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