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Tribunal da ONU decidirá sobre caso de genocídio dos rohingya movido por Gâmbia contra Mianmar

A Corte Internacional de Justiça deve decidir em 19 de novembro se Mianmar cometeu genocídio contra os rohingya, após uma campanha militar que levou centenas de milhares de pessoas a fugir para Bangladesh.

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A Gâmbia apresentou o caso contra Mianmar em 2019, pedindo que a mais alta corte da ONU reconhecesse que o país violou a Convenção sobre Genocídio. Também busca reparações, incluindo cidadania plena e o direito de retorno para os rohingya.

As decisões da corte são definitivas e juridicamente vinculantes, mas ela não pode, por si só, obrigar seu cumprimento. Uma decisão de que Mianmar cometeu genocídio seria a primeira desse tipo contra um Estado pela CIJ, segundo a Associated Press. Em 2007, a corte concluiu que a Sérvia não havia impedido o genocídio em Srebrenica.

Mais de 700.000 rohingya fugiram para Bangladesh durante a campanha de 2017 no estado de Rakhine, em Mianmar. As forças de segurança foram acusadas de assassinatos em massa, estupros e de incendiar casas. Mianmar negou o genocídio e defendeu a campanha como uma operação legítima de combate ao terrorismo.

Em 2019, uma missão independente de apuração da ONU concluiu que havia motivos razoáveis para inferir que Mianmar agiu com intenção genocida. Essa foi a conclusão da missão, não uma decisão da CIJ.

A Associated Press estima que cerca de 1,2 milhão de refugiados rohingya vivem atualmente em Bangladesh, principalmente em campos no distrito de Cox’s Bazar. Mohammed Nowkim, um rohingya que fugiu de Rakhine em 2017 e agora vive no Canadá, disse à BBC que o caso era “como um reconhecimento formal do nosso sofrimento”. Ele e outros ativistas esperam que uma decisão favorável à Gâmbia incentive ações para ajudar os rohingya a voltar para casa em segurança.

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