Tribunal holandês cobra justificativa para retenção de dados de placas
Um tribunal de apelação holandês quer provas que justifiquem a retenção de dados de placas por quatro semanas e identificou falhas nas salvaguardas de privacidade do sistema.
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O Tribunal de Apelação de Haia pediu ao Estado holandês que justifique seu sistema de reconhecimento automático de placas em um processo movido pelo grupo de defesa da privacidade Privacy First. Em decisão interlocutória de 29 de setembro, o tribunal afirmou que o Estado não demonstrou suficientemente por que a interferência na privacidade era necessária. Adiou as decisões sobre a necessidade geral e a proporcionalidade do sistema, bem como sobre a possibilidade de uma abordagem menos invasiva. [1] [2]
Pelo sistema, os dados das placas podem ser armazenados por quatro semanas. Há câmeras que usam essa tecnologia em pelo menos 1.176 locais nos Países Baixos. O tribunal já identificou duas falhas nas salvaguardas de privacidade: as decisões sobre a localização das câmeras precisam de supervisão independente, e o acesso aos dados armazenados precisa ser analisado previamente por um órgão judicial ou outra autoridade administrativa suficientemente independente. Segundo o tribunal, o Ministério Público não atende a esse requisito de independência. [1] [2]
Os juízes querem provas verificáveis de com que frequência os dados fizeram diferença substancial nas investigações, por que é necessário retê-los por quatro semanas e se medidas menos invasivas reduziriam significativamente seu valor investigativo. Uma avaliação de 2021 citada em uma decisão anterior concluiu que os dados foram decisivos em alguns casos, geralmente em conjunto com outros métodos de investigação; o tribunal de apelação afirmou que essa avaliação não era suficiente para demonstrar a necessidade atual do sistema. O tribunal também considerou inadequada a fiscalização dos registros de acesso e pediu detalhes das melhorias prometidas. [2] [3]
O caso está marcado para 13 de outubro, para que o Estado informe quando e como fornecerá as informações solicitadas. Essa não é uma data marcada para uma decisão final, e a decisão interlocutória não ordena a suspensão do sistema. [2]
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