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Tribunal holandês pede medidas sobre cobranças de impostos após pagamentos retroativos de benefícios

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Um tribunal de Groningen pediu que órgãos responsáveis por benefícios e legisladores resolvam o problema das cobranças de impostos feitas a pessoas após pagamentos retroativos de benefícios. Em um caso, afirmou que a autoridade fiscal deveria ter cobrado o imposto não pago do órgão que reteve menos do que devia.

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Um tribunal de Groningen pediu que órgãos responsáveis por benefícios e legisladores resolvam os casos em que as pessoas recebem uma cobrança de impostos após um pagamento atrasado de benefício, afirmando que, em algumas situações, a autoridade fiscal deveria cobrar o valor do órgão que reteve menos imposto do que devia.

O pedido veio após um caso envolvendo uma mulher que recebeu, em 2023, um pagamento retroativo do Instituto de Seguros dos Trabalhadores (UWV), referente ao auxílio-doença. Mais tarde, a autoridade fiscal cobrou dela o imposto porque o UWV não havia retido imposto sobre a folha de pagamento suficiente.

O tribunal concluiu que a autoridade fiscal tinha o direito legal de emitir a cobrança, mas afirmou que deveria ter cobrado o UWV. Segundo o tribunal, a insuficiência da retenção deveria ter ficado evidente com antecedência, e cobrar o órgão teria sido mais justo segundo o princípio da proporcionalidade, destinado a evitar encargos excessivos para as pessoas.

A mulher recebeu uma cobrança de € 1.111 e terá € 768 de volta. O tribunal afirmou que problemas semelhantes ocorrem em outros casos de pagamentos retroativos de benefícios, nos quais os beneficiários recebem valores acima do devido de um órgão e depois precisam devolver dinheiro à autoridade fiscal. Pediu que os órgãos responsáveis pela execução das políticas e os legisladores encontrem uma solução.

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