Tribunal neerlandês mantém revogação da cidadania de homem condenado por crimes de terrorismo
A decisão reverte a conclusão de um tribunal inferior de que houve discriminação e mantém em vigor a decisão de 2021 que retirou a nacionalidade neerlandesa do homem.

Carregando informações de revisão.
O Conselho de Estado dos Países Baixos decidiu em 30 de setembro que a decisão de 2021 de revogar a nacionalidade do homem pode ser mantida. O órgão anulou uma sentença de um tribunal de Amsterdã, de março de 2025, e afirmou que, para efeitos legais, considera-se que ele perdeu a cidadania neerlandesa em 29 de julho de 2021. [1]
O homem nasceu nos Países Baixos e também tem nacionalidade marroquina por meio dos pais. A sentença registra que ele viajou à Síria em 2013 e lutou pelo Ahrar al-Sham e, depois, pelo Jund al-Aqsa. Em 2021, um tribunal de apelação criminal o condenou a cinco anos e quatro meses de prisão por participar de uma organização terrorista e preparar ataques terroristas. A condenação se tornou definitiva em abril de 2021. [1]
O tribunal de Amsterdã havia decidido que a lei estabelecia uma distinção direta proibida com base na origem entre cidadãos neerlandeses com uma nacionalidade e aqueles com mais de uma. O Conselho de Estado rejeitou esse entendimento. No entanto, concluiu que a lei prejudica indiretamente alguns cidadãos com dupla nacionalidade que não podem renunciar à segunda nacionalidade, herdada dos pais. O órgão considerou que essa diferença se justificava pelo objetivo de revogar a nacionalidade após danos graves aos interesses neerlandeses e pelo dever de evitar a apatridia. O homem mantém a nacionalidade marroquina. [1] [2]
Em 2021, assessores de liberdade condicional avaliaram como baixo o risco de reincidência do homem, e Amsterdã o retirou de sua lista de monitoramento de radicalização em 2024. Ainda assim, o Conselho de Estado considerou que o ministro podia concluir que ele não havia demonstrado uma desradicalização duradoura. [1]
Em uma decisão separada, o Conselho de Estado também manteve uma ordem de 2021 que exigia que ele deixasse imediatamente a UE e uma proibição de entrada de 20 anos. O órgão afirmou que uma condenação por terrorismo, por si só, não pode comprovar uma ameaça atual, mas concluiu que o ministro havia avaliado o caso do homem individualmente. [3]
Entre para avaliar este artigo positivamente ou negativamente.
Da discussão
Discussão de teste privada. Os comentários são opiniões dos leitores e ainda não são verificados automaticamente. É possível editar por 60 segundos após a publicação.
A ordenação se aplica aos comentários de nível principal; as respostas permanecem em ordem da mais antiga para a mais recente. Novos comentários e curtidas podem alterar a ordem. Atualize para ver a classificação atual.
Carregando comentários…