
Trump e o Departamento de Justiça pedem que a Suprema Corte analise decisão de US$ 83,3 milhões no caso Carroll
A corte marcou os pedidos para uma conferência privada em 4 de dezembro, mas ainda não decidiu se vai analisar os casos.
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Os advogados de Donald Trump e o Departamento de Justiça dos EUA apresentaram petições finais separadas pedindo que a Suprema Corte analise uma decisão de US$ 83,3 milhões por difamação em favor da escritora E. Jean Carroll.
Os pedidos dizem respeito a declarações que Trump fez sobre Carroll em 2019, durante seu primeiro mandato como presidente. Seus advogados afirmam que a imunidade presidencial deveria protegê-lo de responsabilidade; o Departamento de Justiça quer que o governo ocupe o lugar dele como réu.
Os juízes marcaram os pedidos para uma conferência privada em 4 de dezembro. Ainda não decidiram se vão analisar qualquer um dos casos, e a conferência não é uma data prometida para uma decisão.
Carroll processou Trump depois que ele negou tê-la agredido sexualmente e a acusou de inventar seu relato. Um júri concedeu a ela US$ 83,3 milhões em janeiro de 2024: US$ 18,3 milhões em indenização compensatória e US$ 65 milhões em indenização punitiva. Um tribunal federal de apelações manteve a decisão em setembro de 2025.
Um caso civil separado foi julgado primeiro, em 2023. Nesse caso, um júri considerou Trump responsável por abusar sexualmente de Carroll em 1996 e difamá-la em 2022, e concedeu a ela US$ 5 milhões. A Suprema Corte já se recusou a analisar esse veredicto.
Na nova petição, os advogados de Trump argumentam que suas declarações de 2019 estavam protegidas pela imunidade presidencial e que ele nunca renunciou expressamente a essa proteção. Os advogados de Carroll dizem que ele levantou a defesa de imunidade tarde demais e, separadamente, esperou tempo demais para apresentar seu argumento sobre o padrão para renunciar a ela.
O Departamento de Justiça argumenta que Trump agia no âmbito de suas funções e que a Lei Westfall permite que o governo o substitua como réu mesmo depois do julgamento. Carroll contesta ambos os pontos. O tribunal de apelações afirmou que uma substituição bem-sucedida encerraria a ação por difamação, pois a lei federal exclui esse tipo de ação contra os Estados Unidos.
O departamento apoiou a substituição pela primeira vez em 2020. Em 2023, depois que um tribunal esclareceu o teste jurídico e novas evidências surgiram, o departamento decidiu não certificar novamente que Trump havia agido no exercício de suas funções oficiais. Trump e o governo renovaram o pedido de substituição em 2025, após o julgamento dos danos.
O tribunal de apelações rejeitou o pedido por considerá-lo tardio e não viu motivo para rever sua decisão anterior de que Trump havia renunciado à defesa de imunidade. Em abril de 2026, recusou-se a julgar o caso novamente, embora o juiz Steven Menashi tenha discordado e defendido uma nova audiência.
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