
Trump promete justiça por profanação da bandeira, apesar das proteções à liberdade de expressão
O presidente renovou seu apelo à abertura de processos por profanação da bandeira e anunciou um guia on-line sobre os cuidados com ela. Decisões da Suprema Corte limitam as punições pela queima da bandeira.
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O presidente Donald Trump prometeu que qualquer pessoa que “profanar” a bandeira dos Estados Unidos enfrentará “justiça rápida e implacável”, embora decisões da Suprema Corte dos EUA protejam a queima da bandeira como forma de expressão política.
Em uma mensagem da Casa Branca datada de 7 de novembro, Trump mencionou uma ordem executiva que assinou em 2025. A ordem orienta os promotores a processar, até o limite permitido, pessoas que violem leis ao profanar a bandeira. A nova mensagem não estabelece nenhuma nova pena criminal.
Em 1989, a Suprema Corte decidiu que a condenação de Gregory Johnson por queimar uma bandeira durante um protesto político violou a Primeira Emenda. No ano seguinte, a Corte decidiu que a Lei federal de Proteção à Bandeira não poderia ser aplicada constitucionalmente a manifestantes que tivessem queimado bandeiras.
Essas decisões não protegem todas as ações envolvendo uma bandeira nem impedem processos por infrações distintas. No início deste ano, um juiz federal analisou o caso do veterano do Exército Jan Carey, que enfrentava acusações com base em normas de segurança contra incêndios em parques após queimar uma bandeira perto da Casa Branca, em protesto contra a ordem de Trump.
O juiz afirmou que as normas contra incêndios se aplicavam à conduta de Carey, mas permitiu que a análise prosseguisse quanto à alegação de que ele estava sendo processado por uma manifestação protegida. O juiz também apontou uma possível justificativa independente para as acusações, incluindo aparentes danos à propriedade. Em março, os promotores pediram ao tribunal que arquivasse definitivamente as acusações.
Trump também disse que o Departamento de Assuntos de Veteranos lançaria em novembro uma iniciativa on-line com informações sobre como respeitar, manusear e descartar bandeiras. A mensagem observou que o código da bandeira dos EUA recomenda um descarte digno, de preferência por meio da queima, quando uma bandeira já não estiver em condições de ser exibida.
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