Comité da ONU apoia resolução sobre o espaço em meio a divergências sobre a linguagem relativa ao desenvolvimento

A Quarta Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou por consenso um projeto de resolução que exorta os Estados, em especial os que dispõem de importantes capacidades espaciais, a ajudarem a prevenir uma corrida ao armamento no espaço exterior e a alargarem o acesso dos países em desenvolvimento à tecnologia espacial.

A resolução sobre a cooperação internacional na utilização pacífica do espaço exterior foi aprovada sem votação em 30 de outubro, depois de a reunião ter sido suspensa por breves instantes. Solicita também ao Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço Exterior que explore formas de reforçar a sua capacidade para apoiar os países que procuram utilizar a ciência e a tecnologia espaciais em prol do desenvolvimento.

O acordo surgiu na sequência de divergências sobre a redação do projeto. Os Estados Unidos disseram que se dissociavam das referências ao espaço e à saúde mundial, bem como aos países em desenvolvimento. O seu representante argumentou que este último termo tinha «perdido significado» e estava a ser usado por alguns países para obter uma vantagem injusta na distribuição dos recursos da ONU.

O delegado do México lamentou a retirada de disposições sobre igualdade de género, participação das mulheres nas atividades espaciais e ligações entre a tecnologia espacial e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030. A Costa Rica também sublinhou a participação das mulheres e das raparigas, enquanto El Salvador alertou para que as negociações aceleradas não estabelecessem um precedente para os anos seguintes.

A delegação russa retirou as alterações propostas depois de a comissão ter chegado a consenso. O vice-presidente do Kuwait, Fahad Mohammad Alajmi, afirmou que o acordo mostrava que os membros podiam alcançar resultados quando deixavam de lado as diferenças políticas e se empenhavam de forma construtiva.

O debate da comissão também revelou divisões mais amplas sobre a forma como o espaço deve ser governado e sobre quem deve beneficiar dele. O representante do Irão opôs-se às tentativas de um pequeno número de intervenientes para dominar o espaço e os seus recursos, enquanto a Nigéria, o Bangladesh e Cuba manifestaram preocupação com a sustentabilidade, os detritos espaciais e o acesso à tecnologia. A delegada de Cuba também criticou as sanções e descreveu a utilização de aplicações espaciais pelo seu país na preparação para catástrofes.

A resolução define a posição e as recomendações acordadas pela comissão; o relato da ONU não a descreve como uma medida vinculativa. A sua aprovação por consenso ocorreu a par de objeções a partes do texto, sublinhando que o acordo sobre a resolução não significava que todas as delegações apoiassem toda a sua redação.