Comissão jurídica da ONU debate dois futuros tratados

Numa reunião realizada em 13 de outubro de 2026, a Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU analisou dois tratados previstos: um sobre a proteção das pessoas em situações de catástrofe e outro sobre crimes contra a humanidade, segundo a United Nations Meetings Coverage and Press Releases. O relato descreve debates com vista a futuras convenções, não a adoção de qualquer dos tratados. [1]

Quanto ao tratado sobre catástrofes, o representante dos Camarões, falando em nome do Grupo Africano, referiu uma decisão da Assembleia Geral de convocar uma conferência de negociação com a duração de três semanas em 2027. O representante de Timor-Leste, falando em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, disse que a conferência teria lugar em Banguecoque e exortou as delegações a aproveitarem bem o tempo limitado. [1]

Os delegados também expuseram o que pretendiam das negociações. O representante de São Cristóvão e Neves, falando em nome da Comunidade das Caraíbas, alertou contra um tratado igual para todos e defendeu um equilíbrio entre a autoridade do país afetado e a cooperação internacional. O representante do Brasil disse que a assistência externa deveria depender do consentimento do país afetado e não poderia tornar-se um pretexto para uma intervenção. Já o representante da Alemanha defendeu disposições práticas para a proteção e a deslocação de trabalhadores humanitários. Estas eram posições de negociação, não termos acordados do tratado. [1]

No debate separado sobre os crimes contra a humanidade, o representante de Vanuatu exortou os países a abordarem a destruição ambiental e o ecocídio. O representante do Bangladesh defendeu que uma convenção se deveria centrar tanto na prevenção desses crimes como na sua punição. [1]