Deputados neerlandeses pedem garantias sobre o TPI enquanto prosseguem conversações sobre sanções dos EUA

Deputados neerlandeses pediram ao governo que exclua restrições ao Tribunal Penal Internacional (TPI) enquanto prosseguem as conversações sobre as sanções dos EUA contra o tribunal, que tem sede em Haia.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen, afirmou que o governo não podia aceitar um tribunal enfraquecido, mas pouco podia dizer enquanto decorriam as negociações, noticiou a agência neerlandesa ANP.

Durante o debate de quarta-feira sobre o orçamento dos Negócios Estrangeiros, Kati Piri, da aliança PRO, perguntou se o governo rejeitaria quaisquer propostas que restringissem os poderes do tribunal. Pediu um compromisso claro com os poderes atuais do tribunal, a independência dos seus juízes e os seus mandados de detenção.

Christine Teunissen, do Partido pelos Animais, pediu a Berendsen que excluísse acordos que afetassem mandados existentes, investigações, futuros processos judiciais ou a independência do procurador e dos juízes.

O Rights Forum, uma organização de defesa de causas, afirmou que os Países Baixos estavam envolvidos em conversações sobre possíveis restrições ao tribunal, citando, entre outros, fontes diplomáticas anónimas. Numa resposta publicada pela organização, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou que não havia propostas concretas perante a Assembleia dos Estados Partes, o órgão que representa os países que aderiram ao tribunal. Essa declaração dizia respeito à assembleia, não a conversações noutros locais.

Nas respostas escritas aos deputados, Berendsen afirmou que os Países Baixos continuavam empenhados em apoiar o tribunal e em limitar o impacto das sanções existentes. Disse que os tribunais independentes devem poder cumprir os seus mandatos sem obstruções. Os Estados membros do tribunal deverão reunir-se em Haia de 30 de novembro a 7 de dezembro.