Estados do Golfo exigem que o Irão pague indemnizações pelos ataques

A representante do Barém disse à comissão jurídica da Assembleia Geral da ONU, a 5 de novembro, que os ataques iranianos tinham causado perdas de vidas e danos materiais em países do Conselho de Cooperação do Golfo, dificultado o comércio e os fluxos de energia e comprometido a segurança marítima no estreito de Ormuz. Pediu a Teerão que concedesse uma «reparação integral» pelos danos.

A troca de declarações ocorreu quando a comissão concluiu a análise do relatório anual da Comissão de Direito Internacional, na sequência de debates anteriores sobre a indemnização por atos internacionalmente ilícitos. O relato da ONU sobre as declarações do Barém não identificou ataques específicos nem indicou um valor para a indemnização reclamada.

O representante do Irão respondeu que a agressão contra o seu país tinha sido facilitada pela utilização do território, do espaço aéreo e de instalações pertencentes a alguns países da região. Defendeu que um Estado viola a proibição do uso da força se permitir que outro país utilize o seu território para atacar um terceiro Estado. Não identificou os países nem os ataques a que se referia.

A disputa surge na sequência de ataques aéreos dos EUA e de Israel contra o Irão, em fevereiro, e de ataques iranianos a países da região. O secretário-geral da ONU, António Guterres, condenou ambos na altura.

Numa reunião separada do Conselho de Segurança, a 7 de abril, o Irão afirmou que os Estados Unidos tinham utilizado bases e instalações militares em países do Golfo durante a guerra. O Barém disse que os Estados do Golfo não eram partes na guerra e que as suas bases não tinham sido utilizadas em ataques contra o Irão. Disse também que as forças do Golfo tinham agido defensivamente.

Em março, o Conselho de Segurança condenou os ataques iranianos contra o Barém, o Kuwait, Omã, o Qatar, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e a Jordânia, e exigiu que cessassem. A resolução não ordenou o pagamento de indemnizações. Nas declarações de novembro, a representante do Barém referiu resoluções pertinentes da ONU, mas não identificou nenhuma.

O Barém já tinha apresentado uma reclamação nacional de reparação integral numa carta de maio ao Conselho de Segurança, relativa aos danos causados por um ataque a uma instalação petroquímica que atribuiu ao Irão.