Delegados da ONU debatem regras para o ciberespaço enquanto os Estados se dividem sobre propostas rivais

O Primeiro Comité da Assembleia Geral da ONU ouviu alertas de que a atividade cibernética maliciosa pode perturbar serviços essenciais e ameaçar a paz e a segurança internacionais, enquanto os países debatem como governar o ciberespaço e gerir as utilizações militares da inteligência artificial.

Numa reunião realizada a 23 de outubro, Egriselda López, de El Salvador, presidente do novo Mecanismo Global da ONU para a segurança das tecnologias da informação e comunicação (TIC), afirmou que as ameaças cibernéticas afetam países de todas as regiões e níveis de desenvolvimento tecnológico. O mecanismo destina-se a proporcionar um fórum inclusivo para o trabalho sobre ameaças cibernéticas, comportamento responsável dos Estados, direito internacional, medidas de reforço da confiança e desenvolvimento de capacidades.

O debate revelou desacordos quanto à forma de prosseguir esse trabalho. Os delegados apoiaram, em geral, o mecanismo, que sucede ao Grupo de Trabalho de Composição Aberta, que funcionou de 2021 a 2025. Mas divergiram quanto a projetos de resolução concorrentes: os apoiantes de uma proposta da presidente do mecanismo alertaram para o risco de iniciativas paralelas fragmentarem o processo, enquanto a Rússia defendeu que o seu próprio projeto era complementar, nomeadamente através de exercícios cibernéticos patrocinados pela ONU que propôs.

O Brasil, a Suíça e o Reino Unido instaram os Estados a integrar novas iniciativas no mecanismo. A Rússia rejeitou a alegação de que a sua proposta criaria uma via paralela.

López afirmou que os grupos de trabalho temáticos do mecanismo deverão realizar as suas primeiras reuniões em dezembro. Os delegados defenderam que se dê atenção à proteção das infraestruturas críticas e que os países em desenvolvimento recebam assistência técnica, formação e apoio financeiro para reforçarem a resiliência cibernética e participarem nos debates globais.

O comité também ouviu opiniões divergentes sobre a IA no domínio militar. A Austrália apoiou o desenvolvimento de normas inclusivas assentes no direito internacional em vigor; as Filipinas, o Paquistão e a França salientaram a importância do controlo humano e de salvaguardas contra riscos como erros de cálculo e escalada. Os EUA apoiaram a cooperação em tecnologias emergentes, mas opuseram-se a que a ONU debatasse a «superinteligência» militar, argumentando que tais conversações se voltariam para a restrição da inovação. A Venezuela afirmou, por seu lado, que o direito internacional e o direito internacional humanitário não eram automaticamente aplicáveis no ciberespaço.

O relato da ONU descreveu a cobertura da reunião como informação para os meios de comunicação social, não como um registo oficial.