Advogado-geral da UE diz que o Gemini pode infringir os direitos dos editores de notícias

O chatbot Gemini, da Google, pode infringir os direitos dos editores de notícias quando consulta artigos online e reutiliza a sua expressão nas respostas, considera um advogado-geral da UE. O parecer diz que isso depende da forma como o material é acedido e de a resposta substituir ou não o artigo original; não é uma decisão definitiva sobre a responsabilidade da Google.

O parecer de Maciej Szpunar, apresentado em 3 de novembro num processo movido pela editora húngara Like Company contra a Google Ireland, estabelece as condições em que os direitos dos editores podem aplicar-se às respostas de chatbots. Segundo Szpunar, pode haver infração se um chatbot contornar restrições eficazes, como um acesso pago, ou se uma resposta reproduzir uma forma de expressão reconhecível de um artigo ao ponto de os leitores deixarem de precisar de consultar o original.

Um chatbot também pode infringir os direitos dos editores se essa reutilização reconhecível ocorrer sistematicamente em respostas a perguntas relacionadas. O parecer afirma que um fornecedor pode ser responsabilizado quando essa utilização é inerente ao seu modelo de negócio ou quando não tomou medidas adequadas para a impedir.

Mas o parecer traça uma distinção entre a expressão de um artigo e os factos que este relata. Os direitos dos editores não lhes conferem o monopólio dos factos noticiosos, afirmou Szpunar; um resumo que apresente os factos de outra forma não reproduziria o artigo apenas por esse motivo.

O processo centra-se na alegação da Like Company de que o Gemini gerou um resumo de um artigo publicado num dos seus sites húngaros. O artigo dizia respeito ao plano atribuído ao cantor Kozsó de levar golfinhos para o lago Balaton. Szpunar observou que a resposta do chatbot incluía pormenores que não constavam do artigo e que o exemplo não parecia demonstrar uma reutilização reconhecível da sua expressão. Também afirmou não ser evidente que a editora tivesse instalado restrições técnicas eficazes.

O advogado-geral aconselhou o Tribunal a deixar de lado as questões sobre se os artigos da Like Company tinham sido usados para treinar os modelos linguísticos do Gemini: considerou-as hipotéticas, porque o processo não continha provas de que esses artigos tivessem sido usados no treino. O seu parecer centra-se, em vez disso, na consulta de conteúdos online pelo Gemini em tempo real para responder aos utilizadores.

Os advogados-gerais emitem pareceres jurídicos independentes para ajudar o Tribunal de Justiça a decidir os processos, mas esses pareceres não são vinculativos. O Tribunal proferirá a sua decisão mais tarde; depois, o tribunal húngaro resolverá o litígio à luz dessa decisão.