Delegações da ONU manifestam preocupação com decisões de vistos dos EUA

Delegações manifestaram preocupação com decisões dos EUA em matéria de vistos e restrições de viagem numa reunião do comité jurídico da Assembleia Geral da ONU, a 6 de novembro, afirmando que estavam a dificultar a participação nos trabalhos da organização.

O observador palestiniano afirmou que os Estados Unidos tinham recusado vistos de entrada à delegação palestiniana pelo segundo ano consecutivo, impedindo-a de participar presencialmente nas reuniões da Assembleia Geral. O representante do Sudão afirmou que tinha sido recusado um visto ao presidente do Conselho de Soberania Transitório, impedindo-o de participar na semana de alto nível da Assembleia e de apresentar a declaração do Sudão, segundo a United Nations Press.

Em nome do Movimento dos Não Alinhados, o representante do Irão opôs-se à recusa de vistos e ao que chamou restrições arbitrárias à circulação. O representante da Malásia afirmou que os vistos tinham de ser emitidos rapidamente e que as obrigações do país anfitrião não deviam depender das relações bilaterais.

A representante dos EUA afirmou que o seu governo levava a sério as obrigações que lhe cabiam ao abrigo do Acordo relativo à Sede da ONU e instou as missões a contactarem a missão dos EUA caso tivessem preocupações. Reiterou a posição de Washington de que mantinha autoridade sobre as restrições de viagem e outros benefícios fora do âmbito dessas obrigações. As suas declarações, segundo a United Nations Press, não abordaram individualmente os casos palestiniano ou sudanês.

O acordo de 1947 relativo à sede estabelece que as autoridades dos EUA não devem impedir as deslocações de e para a sede da ONU de determinadas categorias de pessoas, independentemente das relações entre os respetivos governos e Washington. Estabelece que os vistos necessários para essas pessoas devem ser emitidos gratuitamente e com a maior rapidez possível, preservando, ao mesmo tempo, a autoridade dos EUA sobre a entrada e a residência fora das exceções previstas no acordo. O texto, por si só, não determina se uma decisão específica violou o acordo.

Numa resolução de 2025, a Assembleia Geral manifestou profunda preocupação com vários casos de vistos recusados, retidos ou emitidos com atraso. Também assinalou uma diminuição relativa da percentagem de vistos não emitidos, sem indicar um valor.