Especialista da ONU acusa os EUA de crimes contra a humanidade por ataques a embarcações

Ao intervir perante a Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU, em 21 de outubro, Ben Saul afirmou que os Estados Unidos tinham matado pelo menos 239 pessoas em 71 ataques militares a embarcações ao longo do último ano. Saul, relator especial da ONU para a luta contra o terrorismo e os direitos humanos, classificou os ataques como execuções extrajudiciais e disse que constituíam um ataque sistemático contra civis — um crime contra a humanidade. Trata-se da sua avaliação jurídica, não de uma decisão da comissão nem de um tribunal.

A administração Trump tem outra posição. Numa notificação ao Congresso de outubro de 2025 citada numa decisão de um tribunal federal norte-americano, a Casa Branca afirmou que o país estava envolvido num conflito armado não internacional com organizações designadas e agia em legítima defesa. O Comando Sul dos EUA anunciou ataques específicos, incluindo um nas Caraíbas, a 4 de outubro, no qual, segundo afirmou, morreram quatro pessoas. A Associated Press noticiou que as Forças Armadas não apresentaram provas de que a embarcação atingida nesse ataque transportasse droga.

A questão central é saber se a suspeita de tráfico de droga pode justificar a escolha de alvos para ataques militares. Num relatório anterior, Saul defendeu que o tráfico de droga não constituía um ataque armado contra os EUA e que nem a existência de um conflito armado nem uma ameaça iminente à vida justificavam os ataques a embarcações que analisou. Mesmo que uma embarcação transportasse droga, isso, por si só, não resolveria a questão da legalidade do uso de força letal. No relatório de julho, Saul afirmou que os ataques *poderiam* constituir crimes contra a humanidade; na declaração de quarta-feira, formulou essa acusação de forma mais categórica.

O número exato de mortos é menos certo do que a dimensão da campanha. A cronologia de incidentes da Just Security contabilizava 238 mortos em 71 ataques até 4 de outubro, incluindo 23 pessoas desaparecidas consideradas mortas. A AP noticiou pelo menos 235 mortos em 70 ataques após o ataque desse dia. Essas contagens anteriores baseiam-se em números provenientes, em grande parte, de anúncios dos EUA e não demonstram que a contagem posterior de Saul esteja errada.

É ainda mais difícil identificar as pessoas mortas. Em agosto, a Airwars noticiou que só tinham sido divulgados publicamente os nomes de 26 das pelo menos 227 pessoas então contabilizadas. Segundo a organização, os vídeos militares muitas vezes não incluíam os dados de localização e hora necessários para reconstituir os ataques. O senador Tim Kaine afirmou que a sua análise de documentos classificados sugeria que algumas das pessoas mortas não estavam envolvidas no tráfico de droga; os documentos em que essa avaliação se baseia não foram tornados públicos.

Em setembro, um juiz federal pronunciou-se sobre um litígio distinto relativo ao acesso ao memorando jurídico da administração sobre os ataques. Rejeitou dois fundamentos invocados para impedir o acesso, mas deixou outro por resolver. A decisão não determinou se os ataques eram legais, pelo que os argumentos jurídicos opostos — e as circunstâncias da maioria das mortes — continuam em disputa.