Assembleia Geral da ONU condena ameaças ao Tribunal Penal Internacional

A Assembleia Geral da ONU aprovou a resolução em 2 de novembro, por 93 votos a favor e 13 contra, com 36 abstenções. Também saudou o relatório anual do tribunal e instou os Estados a cooperarem com este, nomeadamente através da detenção e entrega de suspeitos.

A presidente do TPI, Tomoko Akane, apresentou o relatório numa declaração pré-gravada, invocando circunstâncias excecionais e referindo as sanções dos EUA contra o tribunal e os seus responsáveis, incluindo ela própria. Os Estados Unidos incluíram o tribunal na sua lista de sanções em 9 de outubro.

«Quando os juízes são punidos pelas suas decisões, seja através de sanções ou de condenações penais, não são apenas esses juízes que são visados, mas a própria independência judicial», afirmou Akane. Referiu também as penas de prisão, decretadas à revelia, contra nove responsáveis do tribunal por um tribunal de Moscovo, em dezembro de 2025.

Akane afirmou que o tribunal continuaria a cumprir o seu mandato de forma independente e imparcial e instou os membros da ONU a tomarem medidas concretas em sua defesa. Disse que, no final do período abrangido pelo relatório, em julho, continuavam por executar 32 mandados de detenção publicamente conhecidos.

A votação ocorreu após um debate que expôs profundas divergências quanto à autoridade do tribunal. Os Estados Unidos afirmaram que votariam contra a resolução, argumentando que as ações do TPI contra cidadãos de países que não aceitaram a sua jurisdição ameaçavam a soberania dos Estados. Israel também acusou o tribunal de politização e de exceder as suas competências.

A União Europeia pediu o levantamento das sanções, enquanto o representante palestiniano argumentou que a soberania não deveria proteger os responsáveis por crimes graves da responsabilização. O TPI julga indivíduos por crimes internacionais graves e destina-se a complementar os tribunais nacionais quando os Estados não estão dispostos ou não são genuinamente capazes de agir.