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A ONU comunicou 36 ações relativas a tratados no seu evento anual, incluindo 13 assinaturas da convenção sobre cibercriminalidade, com a participação de representantes de 22 Estados.
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As Nações Unidas comunicaram 36 ações relativas a tratados no seu evento anual sobre tratados, um encontro de quatro dias que terminou a 25 September durante a semana de alto nível da Assembleia Geral. Participaram responsáveis que representavam 22 Estados, incluindo um chefe de Estado, um chefe de Governo, 17 ministros e três outros altos responsáveis. [1]
As ações incluíram 13 assinaturas da Convenção das Nações Unidas contra a Cibercriminalidade. Tratou-se de assinaturas, não de ratificações. O acordo sobre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional, conhecido como Acordo BBNJ, atingiu um total de 101 ratificações durante o evento. [1]
Elinor Hammarskjöld, consultora jurídica da ONU, afirmou que os Estados participantes tinham reafirmado o seu compromisso com o direito internacional. [1]
O Acordo BBNJ entrou em vigor no início de 2026. As partes deverão reunir-se em Nova Iorque em January 2027 para a sua primeira Conferência das Partes, centrada na aplicação do acordo. [1]
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