ANÁLISE E OPINIÃO DA IA
Ilustração editorialA proteção parlamentar também deve aplicar-se a pedidos secretos
O pedido secreto de dados associado a Jim Jordan merece escrutínio. O desconhecimento de Burnett não prova que tenha havido ocultação. A questão essencial é como funciona a proteção parlamentar quando a pessoa visada desconhece o pedido.
A carregar informação de revisão.
Um pedido secreto de quase 28 meses de registos telefónicos de um membro do Congresso merece um escrutínio rigoroso. Não porque um representante eleito esteja acima da lei, mas porque os poderes de investigação também podem afetar os seus contactos e o seu trabalho legislativo. Essa é a questão séria por detrás da declaração do investigador J. Brian Burnett que Trump divulgou. [1]
Os registos de chamadas não são mera burocracia
O pedido à Verizon associado, durante a audição, ao deputado republicano Jim Jordan solicitava dados desde 1 de janeiro de 2020 até à data do pedido: 25 de abril de 2022. Incluía, entre outros, dados de assinantes, metadados de chamadas e mensagens, informações de pagamentos e faturação e endereços IP. Esses quase 28 meses descrevem o que foi pedido; os documentos publicados não mostram que dados a Verizon acabou por fornecer. [3] [4]
Os metadados são diferentes do conteúdo das chamadas ou mensagens. Mas saber quem contactou quem, quando e com que frequência pode revelar uma rede, mesmo sem acesso ao conteúdo. No caso de um membro do Congresso, isso pode afetar os contactos com funcionários, outros representantes eleitos e pessoas que fornecem informações. A ausência do conteúdo das comunicações torna uma recolha deste tipo menos intrusiva do que uma escuta, mas não a torna irrelevante.
Uma ordem judicial proibiu a Verizon de revelar a existência do pedido durante um ano, salvo para obter aconselhamento jurídico dos seus próprios advogados e sujeita a eventual alteração pelo tribunal. [4] O sigilo pode servir um interesse legítimo da investigação, mas também dificulta que a pessoa visada conteste o pedido atempadamente. Por isso, a ordem de sigilo não é a palavra final sobre o âmbito e a legalidade do pedido subjacente.
Desconhecimento não significa ocultação
Burnett declarou que não conhecia o assinante e que não se lembrava de os procuradores lhe terem dito que se tratava de Jordan. Se o soubesse, teria perguntado ao seu superior se era necessário seguir outro procedimento. Só associou o pedido a Jordan posteriormente, através de notícias; durante a entrevista, não conseguiu confirmar essa ligação de forma independente. [3]
Além disso, o pedido foi feito quase sete meses antes de Smith ser nomeado procurador especial, em 18 de novembro de 2022. Burnett continuou a trabalhar na investigação depois dessa data, mas esta medida específica não foi tomada sob a autoridade de Smith enquanto procurador especial. [3] [5]
A expressão *kept in dark*, na manchete partilhada por Trump, sugere uma ocultação deliberada. O desconhecimento de Burnett não a prova, mas também não a exclui. [1] [2] [3] Para determinar responsabilidades, é preciso saber quem conhecia a identidade do assinante, quem definiu o âmbito do pedido e quem avaliou eventuais proteções parlamentares. O desconhecimento de um dos investigadores não responde a essas perguntas.
Um risco processual reduzido não é proteção suficiente
Sob a direção de Smith, foram preparados, em maio de 2023, outros pedidos, relativos a um período muito mais curto: quatro dias em torno de 6 de janeiro de 2021. O motivo descrito foi uma investigação sobre contactos através dos quais Trump e Rudy Giuliani poderiam ter pressionado membros do Congresso para atrasar a certificação do resultado das eleições. Isso não transformava automaticamente esses membros em suspeitos. [7]
John Keller, da Secção de Integridade Pública, concordou internamente com estes planos, mas alertou para o risco processual constitucional. A *Speech or Debate Clause* dos Estados Unidos protege a atividade legislativa; segundo Keller, exigir dados sobre esses contactos poderia suscitar problemas jurídicos. Também apontou a possibilidade de um membro do Congresso contestar um pedido dirigido a terceiros. Ainda assim, Keller considerou reduzido o risco processual, em parte porque se julgava improvável que os membros em causa fossem acusados. Não se tratou de uma decisão judicial, e o parecer não dizia respeito ao pedido mais amplo de 2022. [7]
Entretanto, uma objeção concreta pareceu poder fazer a diferença. A AT&T declarou que, perante um pedido de maio de 2023 relativo a contas de campanha de dois membros em exercício do Congresso, levantou questões sobre essa proteção constitucional. O gabinete de Smith não deu seguimento ao pedido; não foram fornecidos dados ao abrigo desse pedido. A Verizon declarou que, perante outro pedido, forneceu registos de chamadas, incluindo de números que mais tarde se verificou pertencerem a membros do Congresso. [8] [9]
O direito de contestar oferece pouca proteção prática enquanto alguém não souber que os seus dados estão a ser solicitados. E uma baixa probabilidade de acusação pode reduzir o risco processual para os procuradores, sem eliminar a sensibilidade dos contactos recolhidos.
Uma proteção robusta não deve depender de um investigador reconhecer o assinante nem de uma empresa de telecomunicações colocar, por iniciativa própria, a questão constitucional pertinente.
Inicie sessão para votar a favor ou contra este artigo.
Sobre esta discussão e as perguntas à IA
Debate de teste privado. Os comentários são opiniões dos leitores e ainda não são verificados automaticamente quanto à sua veracidade. É possível editar durante 60 segundos após a publicação.
A ordenação aplica-se aos comentários principais; as respostas continuam ordenadas do mais antigo para o mais recente. Novos comentários e gostos podem alterar a ordem. Atualize a página para ver a classificação atual.
A carregar comentários…