Argentina instrui responsáveis a avançar com arbitragem contra o Reino Unido por causa do petróleo das ilhas Falkland

O presidente da Argentina, Javier Milei, instruiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os juristas do Governo a iniciar uma arbitragem contra o Reino Unido sobre o projeto petrolífero Sea Lion, perto das ilhas Falkland. O seu Governo afirma que a exploração de petróleo em águas que reivindica como parte da sua plataforma continental violaria os seus direitos de soberania. [1]

A Argentina afirma ter dado ao Reino Unido duas semanas para impedir o início ou a continuação de atividades destinadas à extração de petróleo. Se o Reino Unido não cumprir essa exigência, afirma que pedirá medidas provisórias ao Tribunal Internacional do Direito do Mar. Esse seria um passo adicional, distinto da instrução de Milei para iniciar a arbitragem. O tribunal só pode impor essas medidas enquanto se aguarda a arbitragem se considerar que há urgência e uma base preliminar para a sua competência. [1] [3]

O Sea Lion, a cerca de 220km a norte das ilhas, está em desenvolvimento. A operadora Navitas Petroleum prevê produzir o primeiro petróleo em março de 2028. O registo de licenças das ilhas Falkland indica que a Navitas detém uma participação de 65% na área da descoberta Sea Lion e a Rockhopper Exploration detém 35%. [7] [4]