Assembleia do Burkina Faso aprova regresso da pena de morte
Os 71 membros votaram a favor da alteração, oito anos depois de a pena de morte ter sido retirada do código penal para os crimes comuns.
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A Assembleia Legislativa Popular não eleita do Burkina Faso votou por unanimidade na terça-feira, 20 de outubro, a favor de um código penal revisto que reintroduz a pena de morte. O Ministério da Justiça afirmou que os 71 membros votaram a favor do projeto de lei, depois de o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, o ter apresentado em nome do governo. [1] [5]
O Conselho de Ministros tinha aprovado um projeto em dezembro de 2025. A votação unânime de terça-feira foi da assembleia, não do Conselho de Ministros. O governo militar do capitão Ibrahim Traoré governa o Burkina Faso desde um golpe de Estado em 2022. [6] [3]
A AFP, citando a agência estatal de notícias do Burkina Faso, noticiou que os crimes abrangidos pela pena de morte incluem terrorismo, espionagem, traição, matar um dos pais e importar bens fora de prazo ou proibidos que causem a morte. O Ministério da Justiça afirmou que a reforma visava reforçar a ordem pública e proteger as pessoas e os bens. A redação exata das disposições aprovadas e a data em que entrarão em vigor continuam por esclarecer. [3] [1]
A Amnistia Internacional opôs-se à proposta quando esta ainda era um projeto, alertando que a pena de morte poderia ser usada para punir a dissidência. A organização situa a última execução registada no Burkina Faso em 1988. A pena foi retirada do código penal do país para os crimes comuns em 2018. [7] [5]
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