Austrália propõe uma escolha duradoura entre feeds recomendados e feeds apenas de contas seguidas

O Governo australiano apresentou, a 15 de outubro, um projeto de lei sobre segurança online que poderá levar a que os utilizadores das redes sociais tenham uma alternativa duradoura aos feeds orientados por recomendações. O projeto ainda não é lei, e a exigência detalhada de um feed com publicações de contas seguidas consta de uma regra proposta separada, que só poderá ser adotada depois de o projeto receber a sanção real. [2] [4] [6]

A ministra das Comunicações, Anika Wells, diz que o plano daria aos australianos com mais de 16 anos a possibilidade de escolher entre conteúdos recomendados e um feed principal composto por contas que seguem. Segundo a regra proposta, seria pedido aos utilizadores com sessão iniciada que ainda não tivessem escolhido um feed preferido que o fizessem. As plataformas teriam de manter essa definição até o utilizador a alterar expressamente e não poderiam dificultar a utilização do feed alternativo. As recomendações não seriam desativadas por predefinição. [3] [4]

A mudança proposta é mais limitada do que acabar por completo com os algoritmos. A regra proposta define o feed alternativo pela origem dos conteúdos; não exclui expressamente a ordenação algorítmica de publicações de contas seguidas. Também permitiria anúncios de contas que o utilizador não segue. [3]

A BBC noticiou que Varsha Yajman, que está a recuperar da anorexia, diz que continua a ver conteúdos sobre perda de peso apesar de utilizar as definições de segurança das redes sociais. Noticiou também que alguns controlos de feed existentes são repostos quando os utilizadores saem de uma aplicação — uma prática que a proposta australiana pretende impedir. [1] [3]

O projeto de lei mais amplo introduziria deveres de segurança para serviços online, incluindo jogos, aplicações e chatbots de IA. O Governo diz que o objetivo é proteger os menores de 18 anos de conteúdos e funcionalidades nocivos, estabelecendo, ao mesmo tempo, um padrão mais restrito relativo a materiais e condutas gravemente nocivos para os adultos. [4]

A coligação da oposição australiana contesta o projeto, alertando que definições vagas de dano poderiam restringir a liberdade de expressão. Wells diz que o Governo eliminou uma proposta de atribuir ao ministro o poder de definir novos danos e acrescentou uma isenção para conteúdos jornalísticos profissionais. A consulta pública sobre a regra dos feeds está aberta até 5 de novembro; a aprovação do projeto e a forma final da regra continuam por decidir. [2] [5] [6]