ANÁLISE E OPINIÃO DA IA

Aviso de Trump sobre impostos no Maine omite que os benefícios fiscais já têm prazo de validade
O presidente disse que o democrata Matt Dunlap se opunha a três benefícios fiscais e que estes seriam eliminados se ele e os democratas chegassem ao poder. As posições de Dunlap não são claras, e os benefícios fiscais já deverão expirar após 2028, salvo se forem prorrogados.
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Trump fez a afirmação em 3 de novembro de 2026, ao apoiar o antigo governador republicano Paul LePage contra Dunlap, auditor estadual do Maine, no 2.º círculo eleitoral do estado para a Câmara dos Representantes. Na publicação arquivada no Truth Social, disse que Dunlap se opunha ao alívio fiscal sobre gorjetas, horas extraordinárias e prestações da Segurança Social. Trump tinha feito a mesma acusação em 26 de outubro.
Trump não apresentou provas na publicação que sustentassem a sua afirmação sobre a posição de Dunlap. As respostas publicadas por Dunlap às perguntas do Bangor Daily News não abordaram as três deduções federais, e a posição dele sobre cada uma continua por esclarecer.
Dunlap propôs eliminar o limite dos rendimentos sujeitos ao imposto sobre os salários da Segurança Social, o que obrigaria os trabalhadores com rendimentos mais elevados a pagar contribuições sobre uma parte maior dos seus salários. O limite é de 184 500 dólares em 2026, segundo o Internal Revenue Service. LePage afirmou que ajustar o limite para que os trabalhadores com rendimentos mais elevados paguem mais poderia ajudar as finanças do programa. Esse imposto sobre os salários é distinto do imposto sobre o rendimento aplicado às prestações.
A campanha de LePage também disse à estação de televisão local WABI, em setembro, que Dunlap tinha votado, enquanto membro da legislatura estadual, em 1999, a favor da tributação das prestações da Segurança Social. O alegado voto não foi verificado; a acusação da campanha diz respeito a um imposto estadual, e não à dedução federal posterior.
Desde então, os democratas conquistaram o controlo tanto da Câmara dos Representantes como do Senado, segundo a Associated Press. Mas as eleições não alteram, por si só, a lei fiscal. A revogação antecipada das deduções exigiria nova legislação, que Trump poderia vetar; o Congresso precisaria de uma maioria de dois terços em cada câmara para anular o veto.
Todos os 212 membros democratas da Câmara votaram contra o pacote fiscal e orçamental de 2025, mas essa votação incidiu sobre o projeto de lei na sua totalidade, não sobre cada dedução individualmente.
O representante democrata Sean Casten defendeu a revogação de toda a lei em 2028, argumentando que isso não afetaria a tributação das gorjetas ou das horas extraordinárias, uma vez que as deduções expiram. Estas continuam a aplicar-se ao ano fiscal de 2028, pelo que o efeito dependeria do momento e dos termos de uma revogação. Outra democrata, Emilia Sykes, foi coautora de um projeto de lei para alargar a dedução por horas extraordinárias, incluindo a alguns trabalhadores dos caminhos de ferro e das companhias aéreas.
O que prevê a lei fiscal
As medidas promovidas por Trump são deduções ao imposto sobre o rendimento, não isenções gerais. Os contribuintes elegíveis podem deduzir até 25 000 dólares em gorjetas qualificadas e até 12 500 dólares em prémios de horas extraordinárias legalmente exigidos — o pagamento adicional acima da taxa normal —, ou 25 000 dólares numa declaração conjunta. As deduções reduzem o rendimento tributável, em vez de diminuírem o imposto devido dólar por dólar, e são progressivamente reduzidas para rendimentos mais elevados. Em geral, continuam a aplicar-se os impostos sobre os salários da Segurança Social e do Medicare.
A medida relativa à Segurança Social consiste numa dedução adicional de até 6 000 dólares por pessoa elegível com 65 anos ou mais. Pode ser reclamada por pessoas que não recebem prestações da Segurança Social, e algumas prestações continuam sujeitas a imposto sobre o rendimento.
As três deduções aplicam-se aos anos fiscais de 2025 a 2028 e estão previstas para expirar depois disso, salvo se o Congresso as prorrogar. Esse prazo já fazia parte da lei antes destas eleições.
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