Sucessor de tribunal da ONU pede aprovação para reduzir o pessoal em quase 90%

Graciela Gatti Santana, presidente do organismo da ONU que dá continuidade ao trabalho dos tribunais encerrados para o Ruanda e a antiga Jugoslávia, instou o Conselho de Segurança, a 21 de outubro, a autorizar uma grande reorganização. Disse à Assembleia Geral que esta poderia reduzir o pessoal do organismo em quase 90%, mas o plano depende da transferência de trabalho para outras entidades e ainda não foi autorizado.

O Mecanismo Residual Internacional para os Tribunais Penais prevê que terá entre 20 e 23 funcionários em 1 de julho de 2028, em comparação com os 176 previstos no orçamento aprovado para 31 de dezembro de 2026. Daí resulta a redução estimada de 87–89%. O número de 176 corresponde à dotação orçamental para o final do ano, não ao número de funcionários na reunião de outubro: o relatório anual registou 199 funcionários, incluindo pessoas em cargos temporários, a 30 de junho de 2026.

Ao abrigo do plano, os gabinetes do Secretariado da ONU assumiriam os arquivos e a assistência às ações penais nacionais, enquanto os Estados que mantêm pessoas condenadas na prisão assumiriam a supervisão quotidiana das suas condições. O mecanismo concentraria as suas delegações de Arusha e Haia num único local. As decisões sobre questões como indultos e libertação antecipada continuariam a ser tomadas a nível internacional.

O corte anunciado no número de funcionários diz respeito ao mecanismo, não a todos os empregos na ONU relacionados com essas funções. O plano estima que os gabinetes do Secretariado que receberiam essas responsabilidades precisariam de mais 40 a 45 funcionários, além de outros recursos. Gatti Santana afirmou que a reorganização poderia gerar poupanças substanciais, mas os orçamentos do mecanismo reduzido e dos gabinetes que assumiriam o seu trabalho ainda têm de ser elaborados e aprovados.

Os principais julgamentos podem ter terminado, mas o relatório anual do mecanismo afirma que cerca de 3.200 testemunhas continuam a beneficiar de medidas de proteção. O mecanismo continua também a supervisionar o cumprimento das penas e a prestar assistência aos tribunais nacionais. Durante o debate na Assembleia, o representante da UE apelou à aprovação de uma resolução do Conselho o mais rapidamente possível. Gatti Santana afirmou que, enquanto o Conselho não agir, o orçamento do mecanismo para 2027 terá de continuar a financiar operações em dois locais, em dois continentes.