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Burnham abandona plano para alargar julgamentos sem júri no Crown Court

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O primeiro-ministro Andy Burnham abandonou um plano para alargar os julgamentos sem júri em Inglaterra e no País de Gales, mas continuam em cima da mesa outras propostas que afetam o acesso a julgamentos com júri.

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O plano abandonado, introduzido durante o governo de Sir Keir Starmer, permitiria que os juízes decidissem processos no Crown Court que previssem penas inferiores a três anos. O ministro da Justiça, Alex Norris, afirmou que mudou de posição depois de ouvir objeções ao alargamento dos julgamentos sem júri, embora se tenha comprometido a combater os atrasos nos tribunais. [1]

O Ministério da Justiça afirma que os julgamentos sem júri passariam a limitar-se a casos complexos de fraude e crimes financeiros. Propõe também que milhares de processos de gravidade intermédia continuem a ser julgados por magistrados voluntários, que decidem sem júri. [1]

Andrew Thomas KC, presidente da Criminal Bar Association, congratulou-se com a reversão, mas alertou que outra proposta continuaria a restringir o acesso a julgamentos com júri. Estimou que retirar aos arguidos, nos casos abrangidos, o direito de escolher um julgamento no Crown Court, juntamente com o aumento para o dobro dos poderes de sentença dos magistrados, até dois anos, retiraria 25.000 processos por ano ao Crown Court, incluindo 5.500 julgamentos com júri. [1]

O atraso de processos no Crown Court ascende a quase 81.000 casos. As projeções oficiais sugerem que poderá chegar aos 100.000 antes das próximas eleições gerais e, num cenário mais pessimista, aos 200.000 até 2035, embora haja indícios de que esteja a estabilizar. [1]

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