Onze países da UE pedem alteração de regra sobre auxílios estatais para empresas em crescimento

Os onze países querem que os empréstimos subordinados e outros instrumentos do chamado quase-capital sejam integralmente contabilizados como capital próprio na avaliação que determina se uma empresa é uma «empresa em dificuldade» (OIM, na sigla neerlandesa). Enviaram à Comissão Europeia um pedido conjunto nesse sentido. Segundo o Rijksoverheid, Heleen Herbert, titular da pasta da Economia e do Clima, tomou a iniciativa a 24 de setembro de 2026. [1]

Esta definição europeia pode ter consequências para o acesso a subsídios, garantias e empréstimos. Segundo o ministério, as regras visam impedir que empresas inviáveis recebam auxílios estatais e, desse modo, criem concorrência desleal.

Mas, segundo o ministério, esta avaliação também penaliza startups e scale-ups financeiramente saudáveis. De acordo com a sua explicação, a definição atual tem em conta apenas o capital próprio; os empréstimos subordinados e o capital de risco não são contabilizados. Por isso, empresas viáveis em crescimento podem, ainda assim, ser classificadas como empresas em dificuldade e ficar sem acesso a financiamento. A notícia não indica o número de empresas afetadas nem montantes que permitam determinar a dimensão deste problema. [1]

Segundo o Rijksoverheid, a proposta mais recente da Comissão visa resolver o problema a partir de 2027, mas não inclui a alteração pretendida pelos onze países. Por isso, estes consideram a proposta insuficiente. Trata-se de um pedido de alteração, não de uma nova regra já aprovada.