Comissão da ONU avança 13 textos sobre desarmamento, incluindo resolução sobre IA militar

A Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU recomendou 12 projetos de resolução e uma decisão sobre desarmamento e segurança internacional para apreciação pela Assembleia plenária, incluindo uma medida sobre inteligência artificial em aplicações militares que suscitou a oposição de quatro países.

A comissão aprovou a resolução sobre IA por 171 votos a favor e quatro contra, com seis abstenções. O projeto afirma que o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, se aplica durante todo o ciclo de vida da IA, também aos sistemas militares que recorrem à IA. Incentiva ainda os órgãos da ONU a promoverem a partilha de conhecimentos sobre a questão através de contribuições voluntárias.

As restantes propostas diziam respeito à educação sobre desarmamento e não proliferação, à participação das mulheres no controlo de armamento, ao cumprimento dos acordos de desarmamento, às munições com urânio empobrecido e à relação entre desarmamento e desenvolvimento. Uma decisão distinta dizia respeito ao reforço do sistema de tratados de controlo de armamento, desarmamento e não proliferação.

Apenas um texto foi aprovado sem votação: uma nova proposta apresentada por El Salvador para criar um Mecanismo Global sobre tecnologias da informação e das comunicações e o comportamento responsável dos Estados. Os seus grupos temáticos têm reuniões previstas de 7 a 11 de dezembro, segundo o relato da ONU.

Os votos sobre os restantes textos variaram. Uma proposta sobre utilizações pacíficas no contexto da segurança internacional foi aprovada por 109 votos a favor e 54 contra, com 19 abstenções; um texto que promove o multilateralismo no desarmamento foi aprovado por 128 votos a favor e seis contra, com 49 abstenções. As recomendações da comissão fazem avançar os textos para a Assembleia Geral; não constituem decisões da Assembleia plenária.