Comissão da ONU sobre os limites da plataforma continental analisa 10 submissões durante sessão de cinco semanas
A comissão da ONU sobre os limites da plataforma continental afirma que as suas subcomissões analisaram 10 submissões durante uma sessão de cinco semanas, incluindo uma reivindicação conjunta de Tuvalu, França e Nova Zelândia e submissões revistas do Brasil e da Rússia.

A Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental concluiu uma sessão de cinco semanas, durante a qual as subcomissões analisaram 10 submissões, incluindo uma submissão conjunta de Tuvalu, França e Nova Zelândia e submissões revistas do Brasil e da Rússia.
A sessão decorreu de 19 de outubro a 20 de novembro na sede da ONU, em Nova Iorque. A comissão afirmou que os seus trabalhos se centraram na análise científica e técnica em instalações especializadas; não realizou reuniões plenárias. O seu anterior anúncio da agenda da sessão indicava que se esperava analisar nove submissões. O relatório final enumera 10, incluindo a submissão conjunta relativa à Robbie Ridge.
As outras submissões analisadas foram do Iémen, das Fiji, de Palau, de Portugal, da Namíbia, de Moçambique e da Tanzânia. A comissão afirmou que a delegação de Palau era chefiada pelo ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros, Gustav N. Aitaro, enquanto a do Iémen era liderada pelo vice-ministro dos Transportes, Ali Mohammed al-Subhi.
A comissão avalia material científico apresentado por Estados costeiros que procuram recomendações sobre os limites exteriores das respetivas plataformas continentais para além das 200 milhas náuticas. As suas recomendações não resolvem as fronteiras marítimas entre Estados com costas opostas ou adjacentes. Os limites estabelecidos por um Estado com base nas recomendações são definitivos e vinculativos ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Está previsto que a comissão realize três sessões em 2027, sujeitas à aprovação da Assembleia Geral da ONU. A primeira deverá decorrer de 15 de fevereiro a 19 de março; as outras estão agendadas para 12 de julho a 13 de agosto e de 18 de outubro a 19 de novembro. A comissão afirmou que serão publicados mais detalhes sobre a sessão concluída numa declaração do seu presidente.
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