Comité jurídico da ONU abre debate sobre o Estado de direito, enquanto delegados alertam para a erosão da confiança
Oradores no Sexto Comité da ONU manifestaram preocupação com o respeito pelo direito internacional e com a forma como as instituições nacionais tornam efetivos os direitos legais.
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O Sexto Comité da Assembleia Geral da ONU abriu o debate sobre o Estado de direito em 7 de outubro, com os oradores a discutirem de que forma os Estados cumprem as obrigações internacionais e como estas produzem efeitos dentro dos países. [1]
O representante da Áustria, falando em nome do Grupo de Amigos do Estado de Direito, afirmou que as violações do direito internacional por alguns Estados estavam a minar a confiança no multilateralismo. Se os países não puderem contar com o respeito pelos direitos e obrigações acordados, a previsibilidade e a confiança diminuem, argumentou. [1]
O representante da China, falando em nome do Grupo de Amigos da Governação Global, descreveu a ordem internacional do pós-guerra como estando perante instabilidade, em meio a conflitos regionais, unilateralismo e política de poder. Apelou ao respeito pela Carta da ONU e à aplicação uniforme das regras internacionais. O representante de Cuba, falando em nome de um grupo de Estados com ideias semelhantes, contestou o que designou por tentativas de substituir os princípios da Carta por uma «chamada ordem baseada em regras». O representante da Bielorrússia também rejeitou essa abordagem e alegou que o direito internacional era aplicado de forma seletiva. [1]
O debate abordou também o significado do Estado de direito para as pessoas que procuram justiça. O representante da Letónia, falando também em nome da Estónia e da Lituânia, estabeleceu uma ligação entre a justiça assegurada pelas instituições nacionais e a responsabilização internacional. O representante da República Dominicana, falando em nome da Coligação Ação pela Justiça, afirmou que o sucesso não deve ser medido apenas pela existência de leis, mas também pela possibilidade de as pessoas comuns obterem reparações justas e eficazes. [1]
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