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Conselho de Estado neerlandês alerta que alterações propostas ao imposto sobre a riqueza são impraticáveis

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O Conselho de Estado considera irresponsáveis as alterações propostas a um projeto de lei neerlandês sobre o imposto sobre a riqueza, citando o aviso da administração fiscal de que não podem ser aplicadas antes de 2028. Afirma também que a incerteza quanto ao financiamento está a perturbar o debate.

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O Conselho de Estado alertou que as alterações propostas ao projeto de lei neerlandês sobre o imposto sobre a riqueza — Box 3 — são irresponsáveis, afirmando que a Administração Fiscal neerlandesa as considera impraticáveis antes de 2028. O desacordo sobre a forma de financiar as alterações também está a causar «incerteza e inquietação», diz o órgão consultivo.

A Box 3 é a parte do sistema fiscal neerlandês que abrange os rendimentos de poupanças e investimentos. O Governo pretende alterar um projeto de lei sobre a tributação desses rendimentos, mas o parecer do Conselho de Estado aponta para um obstáculo prático: a administração fiscal diz que não consegue aplicar as alterações a tempo de 2028.

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