Ativista tailandês Arnon Nampa recebe nova pena por difamação da monarquia

Um tribunal de Banguecoque condenou, a 30 de outubro, o advogado de direitos humanos e ativista pró-democracia Arnon Nampa a dois anos e oito meses de prisão por difamação da monarquia. Quatro outros arguidos receberam a mesma pena.

O caso dizia respeito a discursos proferidos num protesto em novembro de 2020, à porta da sede do Siam Commercial Bank. O advogado de Arnon disse à AFP que este tinha apelado a uma maior transparência na transferência de ações do banco do Crown Property Bureau.

Os arguidos negaram as acusações e alegaram que a sua conduta estava protegida pelo direito constitucional de reunião. Segundo o The Nation Thailand, o tribunal rejeitou esse argumento, considerando que as declarações ultrapassaram os limites legais e insultaram e difamaram a monarquia.

A Thai Lawyers for Human Rights afirma que as penas de prisão impostas a Arnon em processos ainda não concluídos somam mais de 34 anos. Esse valor inclui penas por crimes que não são de difamação da monarquia; trata-se da soma das penas aplicadas, não de uma estimativa definitiva do tempo que irá cumprir. Está detido desde 2023, e os recursos estão em curso.

Arnon ganhou destaque durante os protestos liderados por jovens em 2020. Num comício separado, em agosto desse ano, vestiu-se de Harry Potter e apelou à análise do poder e da riqueza da monarquia. Em 2024, um tribunal condenou-o num processo separado relacionado com essa manifestação.

A lei tailandesa sobre difamação da monarquia, conhecida como Artigo 112, prevê penas de três a 15 anos por difamar, insultar ou ameaçar o rei, a rainha, o herdeiro ou o regente. As autoridades tailandesas defenderam a lei, afirmando que reflete a história do país e a reverência pela monarquia; os críticos dizem que reprime a dissidência.

Em 2024, um grupo de trabalho da ONU considerou arbitrária a detenção de Arnon e apelou à sua libertação imediata.