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Delegados da ONU pedem financiamento, enquanto a procura de cursos de direito internacional supera o número de vagas

Delegados na Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU pediram financiamento sustentado para a formação em direito internacional, enquanto centenas de candidatos disputam um número limitado de vagas em cursos regionais.

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A Sexta Comissão da Assembleia Geral da ONU ouviu apelos ao financiamento da formação em direito internacional, numa altura em que a procura de cursos regionais supera o número de vagas disponíveis e as limitações financeiras ameaçam o trabalho do programa.

Numa reunião a 22 de outubro, os oradores destacaram o Programa de Assistência das Nações Unidas para o Ensino, Estudo, Divulgação e Maior Apreciação do Direito Internacional, que disponibiliza formação e recursos educativos. O presidente do seu comité consultivo, Samuel Yao Kumah, do Gana, chamou-lhe um instrumento crucial para reforçar a capacidade jurídica nacional e afirmou que as contribuições financeiras eram importantes para alargar as suas atividades.

A dimensão da procura ficou patente nas candidaturas aos cursos regionais: 407 pessoas candidataram-se a 23 vagas no curso para África, enquanto 173 candidatos concorreram a 24 vagas no curso para a Ásia-Pacífico, disseram os delegados. O representante do Senegal afirmou que a procura excedia a oferta; o representante das Filipinas, falando em nome da ASEAN, alertou para que as limitações financeiras de curto prazo não relegassem a formação presencial para segundo plano.

O programa também apoia a Biblioteca Audiovisual de Direito Internacional e publica materiais educativos. Markus Pallek, secretário do comité consultivo, afirmou que tinham sido publicadas 25 novas conferências na biblioteca durante o período abrangido pelo relatório. Disse que as contribuições voluntárias continuavam a ser essenciais para concretizar o potencial do programa.

As preocupações com o financiamento estenderam-se a uma bolsa relacionada com o direito do mar. Vladimir Jareš, diretor da Divisão dos Assuntos Oceânicos e do Direito do Mar da ONU, afirmou que a bolsa poderia custar até 75 000 dólares, enquanto o seu fundo fiduciário dispunha de 51 000 dólares em julho. Disse que 37 beneficiários de 31 países em desenvolvimento teriam concluído a bolsa e defendeu que as bolsas fossem atribuídas todos os anos.

Os delegados também apontaram lacunas na oferta regional. A Líbia, falando em nome do Grupo Árabe, afirmou que não se realizavam cursos de formação em árabe nem especificamente destinados aos Estados Árabes desde 2015 e pediu mais cursos em língua árabe. O representante de França referiu que os postos vagos limitavam a Biblioteca Audiovisual, enquanto o Grupo dos 77 e a China instaram o Secretariado a explorar parcerias com instituições académicas para apoiar a sustentabilidade financeira.

O relato da ONU sobre a reunião da comissão destina-se aos meios de comunicação social e não constitui um registo oficial.

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