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Democratas preparam intimações à administração Trump, mas a sua execução continua incerta

Os democratas tencionam usar a maioria que vão obter no Congresso para investigar a administração Trump, mas uma intimação, por si só, não garante o acesso a documentos ou testemunhos.

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Os democratas passarão a controlar as duas câmaras quando o novo Congresso iniciar funções, em 3 de janeiro de 2027, na sequência da sua vitória nas eleições intercalares. Estão a preparar investigações sobre vários assuntos, incluindo a forma como a administração lidou com os ficheiros de Jeffrey Epstein e possíveis conflitos financeiros envolvendo a família do presidente Donald Trump.

Robert Garcia, o principal democrata na Comissão de Supervisão da Câmara dos Representantes, deverá presidi-la. Ao abrigo das regras atuais da Câmara, as comissões podem emitir intimações para obter documentos ou testemunhos; os deputados, individualmente, não têm automaticamente esse poder.

A 18 de novembro, Garcia pediu ao procurador-geral Todd Blanche, a membros da família Trump e a outros responsáveis que preservassem registos relevantes para possíveis investigações. Esses avisos não obrigam os destinatários a entregar documentos. Garcia afirmou que pretende intimar Blanche no primeiro dia da nova maioria e pedir aos bancos os registos financeiros de Epstein, noticiou a MS NOW.

Um responsável da Casa Branca disse à MS NOW que a administração colaboraria com o Congresso em «pedidos legítimos de supervisão do Congresso», mas que resistiria ao que classificou como tentativas políticas infundadas dos democratas. O conselheiro jurídico da Casa Branca, Will Scharf, não se comprometeu a cumprir as intimações e sugeriu que algumas comunicações com líderes empresariais poderiam estar protegidas pelo privilégio executivo.

Os limites de uma intimação

Se uma testemunha se recusar a cumprir uma intimação, qualquer uma das câmaras pode encaminhar uma acusação de desobediência criminal para o poder executivo, que controla qualquer processo subsequente, segundo o Congressional Research Service. Em alternativa, o Congresso pode pedir a um tribunal que faça cumprir uma intimação, embora um processo civil possa demorar meses.

Os legisladores também podem negociar ou recorrer à pressão política. As alegações de privilégio executivo variam em âmbito; o Congressional Research Service afirma que o privilégio que protege as comunicações presidenciais não é absoluto.

O Congresso tem também o poder histórico de deter alguém por obstruir o seu trabalho, mas o serviço de investigação afirma que nenhuma das câmaras parece ter recorrido a esse poder para fazer cumprir uma intimação desde a década de 1930.

As investigações em preparação

A investigação sobre Epstein não começa do zero. A comissão de supervisão, então liderada pelos republicanos, emitiu uma intimação ao Departamento de Justiça para obter documentos em agosto de 2025 e, em novembro desse ano, intimou o JPMorgan Chase e o Deutsche Bank.

Em janeiro de 2026, o Departamento de Justiça afirmou que a divulgação cumpria a Lei de Transparência dos Ficheiros de Epstein. Disse ter recolhido mais de seis milhões de páginas potencialmente relevantes e divulgado quase 3,5 milhões de páginas no total, explicando que o conjunto maior incluía duplicados e outros materiais. A diferença entre estes números não permite, por si só, determinar quantas páginas deveriam ter sido divulgadas.

A antiga procuradora-geral Pam Bondi disse posteriormente à comissão que, segundo Blanche, três resumos de entrevistas do FBI tinham sido incorretamente classificados como duplicados e foram publicados mais tarde. O inspetor-geral do Departamento de Justiça está a auditar a forma como o departamento identificou, expurgou e divulgou os registos.

Os democratas também querem investigar se empresas da família Trump beneficiaram de ligações políticas. Um exemplo é a Vulcan Elements, empresa em que a 1789 Capital, onde Donald Trump Jr. é sócio, investiu em 2025. Posteriormente, o Pentágono anunciou um empréstimo condicional de 620 milhões de dólares à Vulcan. A ProPublica noticiou, com base em entrevistas e registos da Defesa, que o conselheiro da Casa Branca Peter Navarro tinha iniciado o pedido de financiamento.

Um porta-voz de Trump Jr. disse à ProPublica que este não tinha falado com Navarro sobre a Vulcan; a 1789 afirmou não ter tido qualquer papel na obtenção do empréstimo. O Pentágono disse que as ligações políticas não influenciaram as suas decisões de financiamento.

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