Deputada neerlandesa apoia proibição do «compre agora, pague depois» para menores de 21 anos
A deputada neerlandesa Marjolein Moorman apoia a proibição do «compre agora, pague depois» para menores de 21 anos, enquanto Ellen Naudts, do DNB, defende que a atenção deve centrar-se na conceção dos pagamentos, e não na conveniência em si.
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A deputada neerlandesa Marjolein Moorman defende que os serviços de «compre agora, pague depois» sejam proibidos para menores de 21 anos, argumentando que formas mais fáceis de comprar podem agravar os problemas de pagamento dos jovens. O De Nederlandsche Bank (DNB), o banco central neerlandês, divulgou a posição em 24 de setembro de 2026, num relato de uma discussão com especialistas e pessoas com experiência própria de dificuldades financeiras. [1]
Moorman, deputada do partido Pro, considera que os jovens têm mais opções para fazer compras sem necessariamente terem mais conhecimentos financeiros. Mas Ellen Naudts, do DNB, distinguiu a conveniência dos pagamentos da forma como as opções de pagamento são concebidas: afirmou que a conveniência, por si só, não causa problemas financeiros e pode melhorar a eficiência e a acessibilidade. [1]
Naudts defendeu que a regulação e a educação, por si sós, não seriam suficientes. Os consumidores devem compreender a obrigação financeira antes de clicarem para comprar, a assunção de riscos financeiros deve implicar algum atrito e a opção de pagar imediatamente deve continuar a ser fácil. [1]
A investigação de Rhys Ashby e colegas oferece uma explicação para a importância da forma de apresentação. Com base em dados de transações e experiências, os investigadores concluíram que as despesas eram maiores com o «compre agora, pague depois» do que com outros métodos de pagamento. Atribuíram este resultado ao facto de prestações mais pequenas fazerem as compras parecer menos dispendiosas; o efeito diminuía quando, por exemplo, a primeira prestação era mais elevada. [7]
Um mercado em crescimento, tendências de pagamento mistas
A Autoridade Neerlandesa dos Mercados Financeiros (AFM) informou que Billink, in3, Klarna e Riverty processaram cerca de 53 milhões de transações no valor de 5,1 mil milhões de euros em 2024. O número de transações aumentou 17% face a 2023. No entanto, o regulador também comunicou uma diminuição dos problemas de pagamento, embora o número absoluto continuasse elevado. [2]
Entre esses quatro prestadores, o número de utilizadores com idades entre os 18 e os 24 anos diminuiu aproximadamente 6%, enquanto a média de transações por utilizador nesse grupo etário subiu de 9,2 para 9,7. Estes são números por prestador: quem utiliza vários serviços é contado mais do que uma vez. [2]
Um limite de idade que vai além das regras propostas
A proposta de Moorman é anterior à discussão do DNB. Em 2025, o site DIT da estação televisiva EO noticiou-a quando Moorman era vereadora de Amesterdão responsável pela redução da pobreza e pelo apoio em matéria de dívidas. Nesse relato, a deputada do Volt Marieke Koekkoek opôs-se ao aumento da idade mínima, invocando a autonomia dos jovens adultos, e defendeu, em alternativa, o fim da isenção do «compre agora, pague depois» das verificações de crédito. [10]
Em 24 de setembro de 2026, um projeto de lei neerlandês distinto sobre crédito ao consumo continuava em apreciação na Câmara dos Representantes. Na versão apresentada em abril, o projeto proibiria o crédito de pagamento diferido que abrange para menores de 18 anos e obrigaria os prestadores a verificar as datas de nascimento dos clientes junto de uma fonte fiável. O limite de idade proposto por Moorman iria mais longe, excluindo também os jovens de 18, 19 e 20 anos. [4] [5]
A AFM está a preparar a aplicação das regras revistas sobre crédito ao consumo em 20 de novembro de 2026 e já está a aceitar pedidos de licença. Essas licenças só produzirão efeitos quando a lei neerlandesa de transposição entrar em vigor. [6]
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