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Deputados belgas aprovam projeto de lei controverso sobre entrada em habitações após debate durante a noite

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Os deputados belgas aprovaram um projeto de lei que permite à polícia, com autorização de um juiz, entrar em habitações e deter algumas pessoas sem direito a permanecer no país.

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A Câmara dos Representantes aprovou o projeto pouco depois das 5h de sexta-feira, após um debate durante a noite, noticiou a agência de notícias belga Belga.

A medida visa pessoas consideradas um perigo para a ordem pública ou a segurança nacional que não tenham cumprido uma decisão segundo a qual não podem permanecer na Bélgica. Um juiz tem de autorizar a entrada numa habitação, noticiou a agência de notícias neerlandesa ANP, citando a VRT News.

Uma versão anterior, aprovada por uma comissão parlamentar, exigia motivos razoáveis para considerar a pessoa um perigo, uma medida executória de remoção, regresso ou transferência e a falta de cooperação com essa medida. Dizia também que a entrada tinha de ser necessária e proporcional e que não podia estar disponível nenhuma medida eficaz menos intrusiva. Não podia ser apresentado um pedido de entrada contra um menor.

Partidos da oposição de esquerda consideraram a medida uma violação dos direitos humanos. Advogados, juízes de instrução e a polícia federal também levantaram objeções durante as audições parlamentares, incluindo preocupações de que o significado de perigo para a ordem pública ou para a segurança não fosse claro, noticiou a Belga. Disseram que os juízes de instrução já podiam ordenar buscas nestes casos ao abrigo da lei em vigor.

A versão da comissão propunha que a lei entrasse em vigor em 1 de março de 2027, permitindo, contudo, uma data anterior. O texto final aprovado pela Câmara ainda não estava disponível no seu registo.

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