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Deputados polacos apoiam reformas limitadas do aborto, mas os projetos podem ser vetados

A câmara baixa do Parlamento polaco aprovou duas alterações limitadas à lei do aborto, mas as votações não mudaram as regras e continua a ser possível um veto presidencial.

The Polish Sejm building in Warsaw
The Polish Sejm building in Warsaw · · Piotr Drabik · CC BY 2.0 · Fotografia de arquivo para ilustração
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A câmara baixa da Polónia, o Sejm, votou a 20 de outubro a favor do avanço de duas medidas que flexibilizariam as restrições ao aborto no país. Uma eliminaria um crime que abrange a ajuda ou o incentivo à realização de um aborto fora das condições legais. A outra restabeleceria o acesso em certos casos que envolvem problemas fetais graves. Nenhuma das medidas se tornou lei. [2] [3] [9]

A medida relativa ao direito penal foi aprovada por 217 votos contra 213, com três abstenções. A medida relativa aos motivos para a realização de um aborto foi aprovada por 233 votos contra 203, com uma abstenção. [2]

A alteração proposta ao direito penal revogaria a disposição que pune separadamente quem ajuda ou incentiva a realização de um aborto em violação da lei. Manteria em vigor a disposição que pune quem realiza um aborto fora dos motivos permitidos. A Polskie Radio 24 noticia que a segunda medida permitiria o aborto quando os exames indiquem uma elevada probabilidade de uma anomalia fetal grave e irreversível ou de uma doença incurável que ameace a vida do feto. [3] [6] [9]

A lei atual da Polónia já permite o aborto quando uma gravidez ameaça a vida ou a saúde da mulher, ou quando existe uma suspeita razoável de que resultou de um crime. Uma notícia do Nieuws.nl que descreveu a violação ou o incesto como as únicas circunstâncias em que o aborto é permitido omitiu o motivo relacionado com a vida ou a saúde. O anterior motivo legal relacionado com anomalias fetais deixou de se aplicar em janeiro de 2021. [1] [4] [7]

Os projetos serão agora apreciados pelo Senado e, posteriormente, pelo presidente. A Reuters noticia que o presidente Karol Nawrocki sinalizou que bloquearia qualquer liberalização. Assim, um veto é uma possibilidade, não uma decisão que tenha tomado sobre estes projetos. Para derrubar um veto presidencial, seria necessária uma maioria de três quintos no Sejm; ambos os projetos foram aprovados com percentagens dos votos expressos consideravelmente inferiores.

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