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Eerenberg insta deputados a limitar alterações à proposta neerlandesa sobre o imposto sobre a riqueza

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O secretário de Estado neerlandês das Finanças, Eelco Eerenberg, alertou os deputados para o risco de alterações extensas à proposta revista relativa à Box 3 comprometerem uma reforma acelerada. O Conselho de Estado pediu uma nova proposta de lei para estabelecer um sistema funcional a partir de 2030.

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O secretário de Estado neerlandês das Finanças, Eelco Eerenberg, instou os deputados a não fazerem alterações extensas à proposta revista relativa à Box 3, alertando que novas alterações poderiam perturbar um calendário concebido para concluir rapidamente a reforma, que se arrasta há muito.

Eerenberg reconheceu que a proposta tem lacunas, mas afirmou que havia pouca margem para a alterar, para além de possíveis mudanças nas taxas de imposto. O Governo está a pedir à administração fiscal e aos bancos que assegurem uma transição exigente, disse ao Parlamento.

Se for aprovada, a proposta significaria provavelmente que, a partir de 2029, a maioria dos investimentos só seria tributada quando as mais-valias fossem realizadas. Um pequeno grupo de ativos continuaria sujeito a imposto sobre mais-valias não realizadas durante mais um ano. Eerenberg afirmou que tentar alterar entretanto as regras aplicáveis a essas categorias poderia perturbar o processo.

O Conselho de Estado alertou para a dimensão das exigências de implementação. Na semana passada, instou o Governo a preparar uma proposta de lei inteiramente nova para estabelecer um sistema funcional para todas as categorias de ativos a partir de 2030. O parecer surgiu na sequência de preocupações mais amplas sobre a possibilidade de as alterações propostas serem implementadas dentro do prazo.

Eerenberg afirmou que concluir a reforma, que se arrasta há muito, também ajudaria a manter o apoio dos contribuintes ao sistema Box 3, que abrange os rendimentos da poupança e dos investimentos. O Parlamento deverá votar o pacote fiscal do Governo em 12 de novembro.

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