Especialistas em direito apelam aos países da UE para reverem tratados de investimento devido a preocupações climáticas

Um grupo de dezenas de especialistas em direito apela aos Estados-Membros da UE para reverem tratados de investimento que, dizem, podem dificultar a ação climática ao permitir que empresas de combustíveis fósseis contestem medidas governamentais ou ameacem recorrer a arbitragens dispendiosas.

Numa carta divulgada por ocasião da cimeira climática COP31, os académicos afirmam que a possibilidade de serem apresentadas reclamações por lucros cessantes pode dissuadir os governos de introduzir políticas climáticas e deixar os contribuintes sujeitos a custos judiciais. Os Estados-Membros da UE assinaram mais de 1 400 tratados bilaterais de investimento, segundo a ANP.

Os especialistas apelam à alteração ou ao fim das disposições que protegem os investimentos em combustíveis fósseis contra medidas climáticas legítimas. Querem também que a Comissão Europeia coordene uma abordagem à escala da UE, que os Estados-Membros evitem novos tratados que protejam investimentos em combustíveis fósseis e que haja maior transparência nos acordos de investimento.

O apelo surge na sequência de críticas anteriores ao Tratado da Carta da Energia, ao abrigo do qual empresas de energia apresentaram reclamações contra o Governo neerlandês devido ao encerramento acelerado de centrais elétricas a carvão. Os Países Baixos anunciaram em 2022 que abandonariam o tratado, invocando o conflito com os objetivos climáticos de Paris; a UE anunciou a sua retirada em 2024.