
Extinction Rebellion processa a polícia e o Estado neerlandeses por identificação dos agentes
A Extinction Rebellion está a processar a polícia e o Estado neerlandeses para exigir que os agentes nas manifestações usem uma identificação clara, argumentando que esta é necessária para apresentar queixas eficazes sobre alegados casos de uso excessivo da força.
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A Extinction Rebellion processou a polícia e o Estado neerlandeses, procurando obrigar os agentes nas manifestações a usar uma identificação clara. O grupo afirma que, sem ela, as pessoas podem ter dificuldade em apresentar queixas eficazes sobre alegados casos de uso excessivo da força policial.
O processo surge na sequência de um caso anterior em que um juiz afirmou que ninguém poderia ser processado pela fratura de um pulso sofrida por um manifestante da XR detido, porque não foi possível identificar os agentes envolvidos.
Em junho, o ministro da Justiça, David van Weel, afirmou que não tencionava exigir que os agentes usassem identificação visível. Invocou preocupações de que agentes acusados de usar a força pudessem ser perseguidos, alvo de divulgação de dados pessoais ou assediados em casa.
A XR afirma que a ausência de identificação contraria decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O processo colocará esse argumento frente às preocupações declaradas pelo governo quanto à segurança dos agentes.
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